Prefeitura de Campina Grande ajuíza ação fiscal para cobrar R$ 16,3 milhões de PixBet em imposto não pago

A Prefeitura de Campina Grande ajuizou ação de execução fiscal contra a PixBet Soluções Tecnológicas Ltda., visando recuperar R$ 16,3 milhões de ISS não pago no período de 2024. O processo está distribuído na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade.

Município pede bloqueio de bens e contas da empresa

Na petição, a prefeitura pretende obter o recolhimento dos valores constantes da dívida ativa e aplicar as disposições da Lei de Execuções Fiscais. O pedido inclui a apreensão de recursos em contas bancárias e o bloqueio de patrimônio da empresa, se o crédito permanecer impagável.

Justiça determina manifestação da Prefeitura

Na última decisão, o magistrado Falkandre de Sousa Queiroz concedeu à Prefeitura de Campina Grande um prazo de 15 dias para apresentar manifestação acerca da tramitação da ação, já que a PixBet não se manifestou em uma das fases processuais.

Processo segue sem decisão definitiva

Na fase de instrução, a PixBet juntou aos autos comprovantes de depósito, memorandos e demonstrativos financeiros. Contudo, ainda não foi proferida decisão final sobre a validade da cobrança, que permanece sob análise judicial.

VITRINE DO CARIRI

O conteúdo publicado inclui o título Prefeitura de Campina Grande vai à Justiça contra PixBet para reaver mais de R$ 16 milhões em dívida de imposto, disponibilizado em um endereço eletrônico.

Fonte: Opipoco