Contribuintes de Campina Grande podem renegociar dívidas com a prefeitura via Refis 2026

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campina Grande informa que os contribuintes que possuem débitos junto ao município podem ajustar os pagamentos por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2026. A medida prevê condições facilitadas para regularização de obrigações como IPTU e multas do Procon. Segundo a Sefin, os descontos nos juros e nas multas podem chegar a 100% e o parcelamento pode se estender por até 60 meses.

O prazo para se inscrever no Refis 2026 termina em 26 de dezembro. O programa prevê descontos diferenciados: 80% de redução nos juros e nas multas para quem escolher até 12 parcelas, e 40% de desconto para pagamentos divididos em até 60 meses. O desconto integral de 100% está disponível para quem quitar os juros das multas moratórias à vista ou dividir o ISSQN em até cinco parcelas.

Para se cadastrar no Refis 2026 em Campina Grande, o contribuinte deve acessar a plataforma 1Doc disponibilizada no site da prefeitura e anexar a documentação necessária, como identidade e comprovante de residência. Quem optar pelo pagamento imediato receberá orientação presencial no balcão da Sefin para obter o boleto.

O contribuinte pode retirar o documento de pagamento e efetuar a quitação do débito. O Refis 2026 abrange débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, bem como as obrigações de ISSQN cujo fato gerador ocorreu até 30 de junho de 2026. Também são aceitos valores inscritos ou não na Dívida Ativa, seja em cobrança administrativa ou judicial.

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Fonte: G1 PB