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Tribunal de Contas da Paraíba reprova orçamentos de Princesa Isabel e Água Branca por irregularidades em educação e saúde

No dia 22 de setembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE‑PB) considerou irregular as contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca, em sessão ordinária híbrida conduzida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substituiu o presidente Fábio Nogueira, ausente por motivo justificado. As decisões ainda são passíveis de recurso.

No processo nº 02132/24 de Princesa Isabel, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o parecer desfavorável foi fundamentado principalmente pela aplicação de apenas 24,45 % da receita própria ao setor educacional, valor inferior ao mínimo constitucional de 25 %. O relator também destacou falhas na contabilização dos recursos, déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento das contratações temporárias, alinhando‑se ao entendimento do Ministério Público de Contas.

Já as contas da Prefeitura de Água Branca (processo nº 02500/25), analisadas pelo conselheiro Taciano Diniz, foram reprovadas por não atender ao índice mínimo de aplicação de recursos na saúde, que deveria ser de 15 % e foi registrado em 14,45 %. O relator observou que as despesas com bolsas de estudo permitiram ao município atingir o percentual exigido na educação, porém apontou ainda o baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e outras irregularidades na gestão.

Contas aprovadas

Durante a sessão, o TCE aprovou as contas das prefeituras de Areia de Baraúnas e Logradouro, referentes ao exercício de 2024; de São José do Bonfim, Junco do Seridó, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis, relativas a 2023; e das contas de São João do Rio do Peixe, referentes a 2022.

Foram consideradas regulares também as contas de 2023 da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), sob a responsabilidade de Gregória Benario Lins e Silva.

Recursos

A Corte acolheu o recurso interposto pelo diretor do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada, José Odeon Braga Neto, registrando o ato relativo ao Acórdão AC1‑TC‑00472/25.

Por outro lado, o recurso apresentado por Rosângela dos Santos Silva, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Algodão de Jandaíra, foi negado, mantendo a decisão do Acórdão AC1‑TC‑00887/2025 que analisou o ato de aposentadoria de Maria José da Costa Gonçalves.

A 2.548ª sessão ordinária do TCE‑PB contou com a presença dos conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora‑geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Fonte: PolemicaPB

MPF pede medidas para impedir despejo irregular de esgoto nos rios que desembocam no litoral da Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF‑PB) enviou representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitando a adoção de providências para impedir o lançamento irregular de esgoto e resíduos sólidos nos rios que deságuam na zona litorânea da Paraíba, medida divulgada nesta quarta‑feira (22).

Segundo a representação, comunidades que se instalam às margens dos rios Jaguaribe, Cabelo e Aratu, localizadas no litoral paraibano, despejam esgoto doméstico e resíduos diretamente nos cursos d’água por falta de saneamento. O MPF indica que a recuperação das bacias hidrográficas que desembocam no oceano constitui uma das estratégias para enfrentar a poluição marinha decorrente desse descarte irregular, e recomenda que o município de João Pessoa, em conjunto com a Sudema, realize diagnóstico das comunidades ribeirinhas presentes nas oito bacias hidrográficas da capital.

O levantamento proposto visaria identificar o número de famílias e moradores, o tempo de ocupação, a situação fundiária, a infraestrutura de saneamento disponível e a estimativa da carga de esgoto lançada nos rios. Além disso, solicita‑se à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que elabore estudo sobre a possibilidade de expansão da rede coletora de esgoto para essas comunidades, analisando a viabilidade técnica considerando as características do terreno e a influência das marés.

Entre as medidas provisórias apontadas pelo órgão constam as Soluções Baseadas na Natureza (SBN), que incluem a implantação de áreas úmidas construídas na foz dos canais, a criação de fossas verdes e biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto doméstico, bem como biovalas, jardins de chuva para retenção da poluição difusa e barreiras vivas que impeçam o ingresso de resíduos sólidos nos leitos dos rios.

O MPF classifica essas ações como transitórias, a serem adotadas enquanto não são implementadas as soluções definitivas. Considera inviável a remoção imediata das comunidades e defende que a proteção dos recursos hídricos deve ser conciliada com o direito à moradia e com o dever do Estado de ampliar o acesso ao saneamento básico.

Fonte: G1 PB

Incêndio em sala de fisioterapia da UEPB paralisa atendimentos em Campina Grande

Na tarde de quarta‑feira (22), uma sala do bloco de fisioterapia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), situada no Campus de Campina Grande, iniciou incêndio.

O fogo, ocorrido no Câmpus I da UEPB, impediu que a Clínica Escola de Fisioterapia prestasse atendimento ao público até a próxima segunda‑feira (27). Não houve feridos.

A instituição informou que o incêndio teve origem em curto‑circuito em um quadro de energia. Os funcionários da UEPB contiveram as chamas antes da chegada dos bombeiros, que foram acionados. Dois colaboradores receberam atendimento médico no local, foram liberados imediatamente e não apresentaram risco à saúde.

De acordo com a coordenação do curso de Fisioterapia, a interrupção dos serviços pode afetar de 70 a 150 pessoas por dia. A suspensão foi motivada pela presença de fuligem no ambiente da Clínica Escola de Fisioterapia. A UEPB declarou que a sala permanece isolada e que equipes da Pró‑Reitoria de Infraestrutura (Proinfra) monitoram a situação para executar as limpezas e os reparos necessários.

A retomada dos atendimentos está prevista para segunda‑feira (27), após a conclusão das limpezas e adequações do espaço.

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Fonte: G1 PB

Priscila Costa desiste da corrida ao Senado e será pré-candidata à Câmara dos Deputados após desentendimento com Flávio e Michelle no Ceará

Michele Bolsonaro apoiou a candidatura de Priscila Costa ao Senado, o que gerou tensão com o enteado Flávio, que defende aliança com Ciro Gomes no Ceará
Arquivo pessoal
A deputada federal Priscila Costa (PL-CE), central na crise entre Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro no Ceará, desistiu da corrida pelo Senado nas eleições de 2026 e passará a ser pré-candidata à Câmara dos Deputados. Conforme interlocutores, a decisão vem após a perda de apoio dentro do PL para a candidatura ao Senado. Sem respaldo da base partidária no estado e sem o apoio ativo de Michelle Bolsonaro ao seu projeto, ela optou por disputar uma vaga na Câmara.

A parlamentar ficou no centro da controvérsia que confrontou Michelle e Flávio Bolsonaro ao discutir o rumo do PL no Ceará. – Esta reportagem está em atualização
Michelle Bolsonaro optou por deixar a presidência do PL Mulher após desentendimento com Flávio
A controvérsia girou em torno da definição das candidaturas ao Senado e da estratégia eleitoral do partido no estado. Michelle defendia a nomeação de Priscila para o Senado e se opunha à indicação do deputado estadual Alcides Fernandes (PL) para a mesma vaga.

Por outro lado, o grupo comandado pelo deputado federal André Fernandes (PL), presidente estadual da legenda, passou a apoiar a candidatura de Alcides, pai do parlamentar. A escolha de Alcides para concorrer ao Senado tornou‑se um dos principais gatilhos de atrito entre Michelle e Flávio Bolsonaro. Essa divergência se sobrepôs às discrepâncias acerca da proximidade do PL cearense com o ex‑ministro Ciro Gomes (PSDB) na corrida pelo governo estadual.

Em julho, o PL formalizou a pré‑candidatura de Alcides Fernandes ao Senado em evento que contou com a presença de Flávio Bolsonaro e André Fernandes. Como aliada de André Fernandes na campanha para a Prefeitura de Fortaleza em 2024, Priscila não conseguiu garantir sua candidatura ao Senado dentro do partido.

Com Alcides firmemente estabelecido como nome do PL para uma das vagas e a outra posição ainda em negociação para a aliança estadual de 2026, ela optou por mudar os planos eleitorais e retomar a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados. No início deste mês, a ex‑vereadora de Fortaleza assumiu a vaga de deputada federal pelo Ceará após a deputada Dayany Bittencourt (União‑CE) perder o mandato. Posicionando‑se como uma conservadora, Priscila Costa foi a vereadora mais votada na capital cearense e já ocupou temporariamente a suplência de deputado.

Em 9 de julho, o ato que declarou a perda do mandato de Dayany foi divulgado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. ➡️ A mudança observou as determinações da Justiça Eleitoral após a recontagem dos votos das eleições de 2022, dispensando a necessidade de votação em plenário.

Fonte: G1 Nacional

Passageiros sofrem ferimentos após ônibus capotar na BR-163 em Nova Mutum, MT

Um ônibus capotou na BR-163, na região de Nova Mutum, Mato Grosso. Nove passageiros ficaram feridos após o veículo cair no km 579 da rodovia, a 242 km de Cuiabá, ainda na madrugada de quarta‑feira (22); uma das vítimas ficou presa às ferragens. ✅ Segundo a Nova Rota do Oeste, concessionária que administra o trecho, 37 pessoas, inclusive o motorista, estavam a bordo.

Dos 37 ocupantes, 28 seguiram em outro ônibus operado pela mesma concessionária. A empresa informou que, preliminarmente, a perda de controle da direção foi o fator que levou ao tombamento no canteiro central da pista. Agora no g1

Batida entre ônibus e carreta provoca 11 mortos e mais de 40 feridos na BR-163, MT. Negócio de MT morre em acidente envolvendo caminhonete e duas carretas na BR-163. Vídeo registra colisão entre carreta e carro que deixa duas vítimas fatais e interrompe o tráfego na BR-163, MT. Motorista falece após ficar preso às ferragens em choque entre duas carretas na BR-163, MT.

Fonte: G1 Nacional

Pesquisa da Real Time indica empate técnico entre Caiado e Lula na projeção do segundo turno

A nova simulação do segundo turno aponta Caiado com 44% e Lula com 43%, diz a pesquisa Real Time.

O ex‑governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do PSD, aparece à frente do presidente Lula, do PT, numa projeção de segundo turno apresentada na última pesquisa Real Time Big Data, divulgada na terça‑feira (21).

Nessa simulação, Caiado registra 44% das intenções de voto e Lula 43%; considerando a margem de erro, os dois aparecem tecnicamente empatados. No levantamento anterior, realizado em junho, o confronto também terminou empatado, com 43% para cada um.

O estudo também avaliou possíveis confrontos entre o presidente em exercício, o senador Flávio Bolsonaro, o ex‑governador de Minas Gerais Romeu Zema e o coordenador do MBL, Renan Santos.

No duelo contra Flávio, Lula lidera numericamente, embora o resultado esteja dentro da margem de erro; contra Zema e Renan, o petista seria favorecido.

Foram entrevistados 2.000 eleitores, de 18 a 20 de julho, por meio de aplicação presencial. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

O estudo foi financiado pelo próprio instituto e constou registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-05864/2026.

Fonte: Opipoco

Paraíba disponibiliza 1,3 milhão de doses para ampliar vacinação contra influenza a todos a partir de 6 meses

Com 1,3 milhão de doses entregues aos 223 municípios da Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ampliou a oferta da vacina contra a influenza para toda a população não vacinada a partir de seis meses de idade. A medida foi comunicada na terça-feira (21), com base no baixo índice de imunização — 765 mil doses aplicadas nos grupos prioritários e 49% de cobertura, abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde para idosos, crianças e gestantes. A expansão ocorre em um período de maior circulação dos vírus respiratórios.

Segundo Márcia Mayara Fernandes, chefe do Núcleo Estadual de Imunizações da SES, a população deve buscar unidades de saúde próximas para verificar a disponibilidade da vacina e os horários de atendimento da sala de vacinação municipal. A ampliação da campanha pode ser realizada pelos municípios conforme o estoque de doses e a estratégia definidas pelas Secretarias Municipais de Saúde, sem comprometer a imunização dos grupos prioritários, que mantêm meta de cobertura estabelecida pelo Ministério da Saúde.

A prioridade continua sendo a vacinação de idosos, gestantes e crianças, públicos de maior risco para complicações da influenza, conforme o calendário nacional de vacinação. A orientação é que os municípios mantenham estoques suficientes para garantir a vacinação desses grupos ao longo do ano.

Márcia Mayara Fernandes reforça que a ampliação visa aumentar a proteção da população durante o período de sazonalidade das doenças respiratórias, sem alterar a prioridade da campanha. “Estamos ampliando a oferta da vacina contra a influenza para toda a população não vacinada a partir de seis meses de idade, de acordo com o estoque existente em cada município e com a estratégia das secretarias municipais de saúde. No entanto, é fundamental que todos os esforços permaneçam voltados para a vacinação dos grupos prioritários, especialmente idosos, gestantes e crianças, garantindo a imunização desse público durante todo o ano, já que eles fazem parte do calendário de vacinação de rotina”, destacou.

Na Paraíba, a campanha de vacinação contra a influenza foi realizada entre 28 de março e 30 de maio, com dois Dias D de mobilização para ampliar a cobertura vacinal.

Fonte: Opipoco

Rui Galdino avisa que recorrerá ao PSD nacional e à Justiça; Pedro Cunha Lima diz que a candidatura exige apoio conjunto

O pré-candidato ao Senado, Rui Galdino (PSD), afirmou, nesta quarta-feira (22), que recorrerá à direção nacional do partido e ao Poder Judiciário caso seja impedido de participar da convenção da sigla na Paraíba. O político alega estar sendo excluído das decisões internas do PSD estadual e ainda insinua que o senador Veneziano Vital do Rêgo pode estar por trás da situação.

Em declaração, Rui declarou que não pretende abrir mão de ter seu nome submetido à convenção partidária.

“Tem uma coisa errada nessa história. Meu nome vai para a convenção. Se eles quiserem queimar, eles queimem e, logicamente, eu vou reagir pedindo intervenção partidária, se for necessária, ao diretório nacional e, em segundo, recorrendo ao Poder Judiciário Eleitoral.”

“Dizem que Veneziano também está por trás disso”, declarado.

A fala foi feita em meio às conversas sobre a definição das candidaturas do PSD para as eleições de este ano.

Ao abordar o caso, Pedro Cunha Lima, presidente estadual do PSD, negou que tenha havido imposição sobre a candidatura de Rui Galdino e ressaltou que as decisões devem ser construídas coletivamente.

“Da minha parte não era imposição, nem pelo não e nem pela candidatura. Tem meu respeito. Mas tenho dito que precisa de respaldo coletivo.”

Pedro ainda informou que tem mantido diálogos sobre o tema com outras lideranças da legenda.

“Estou com Veneziano e André Gadelha. Assim acontece com tantos outros filiados do PSD. Na verdade, com todos os outros agentes políticos.”

“É um complicador que também tenho colocado para ele”, afirmou.

O post Rui Galdino ameaça recorrer ao PSD nacional e à Justiça; Pedro Cunha Lima diz que candidatura precisa de respaldo coletivo apareceu primeiro em Polêmica Paraíba.

Fonte: PolemicaPB

Prefeitura de Alhandra e Estado da Paraíba lançam inscrição de cães e gatos para castração

Os residentes de Alhandra agora têm a possibilidade de se cadastrar cães e gatos para integrar o programa Paraíba Pet, projeto do Governo do Estado da Paraíba desenvolvido em conjunto com os municípios. A ação disponibiliza a castração como medida de controle populacional responsável, prevenção de enfermidades e asseguração do bem‑estar dos animais.

Os responsáveis que desejam participar devem efetuar o cadastro através do Portal do Tutor, disponibilizado pela Secretaria Executiva de Proteção Animal do Estado da Paraíba. O acesso à plataforma está disponível no site castramovel.sepa.pb.gov.br/primeiro-acesso.

No primeiro acesso, o tutor deve informar o CPF como login e como senha inicial. Depois de entrar na plataforma, é preciso preencher os dados solicitados na seção “Meu Perfil”. Para garantir a segurança, recomenda‑se que a senha temporária seja trocada posteriormente.

Segundo as diretrizes para o cadastramento em Alhandra, cada animal pode ser inscrito mediante um CPF. Quando uma família possui mais de um animal elegível, é preciso usar CPFs distintos para cada registro.

Após o cadastramento, a seleção dos animais ficará a cargo do Governo do Estado, que então contatará os tutores escolhidos para detalhar o agendamento e os procedimentos. A expectativa é que as cirurgias de castração no município comecem a partir de agosto.

Até o presente momento, aproximadamente 150 animais já constam no cadastro realizado pela equipe de Alhandra.

Gustavo Borges, diretor do Centro de Zoonoses de Alhandra, ressaltou que o programa constitui um relevante progresso para a saúde pública e o bem‑estar animal na cidade.

“O Paraíba Pet traz vantagens para os animais e para toda a comunidade. A castração permite o controle populacional de maneira ética, auxilia na prevenção de doenças, diminui o abandono e oferece maior qualidade de vida aos cães e gatos. Recomendamos que os tutores se cadastrem o quanto antes e que procurem a equipe da Vigilância Ambiental e Zoonoses caso encontrem dificuldades no procedimento.”

Conheça os requisitos

Para participar do programa, os animais precisam atender aos seguintes critérios:

  • Possuir idade entre 8 meses e 6 anos de vida;
  • Pesar até 20 quilos;
  • Para fêmeas, já ter passado pelo primeiro cio;
  • Não estar em cio durante a data da cirurgia;
  • Não estar grávida nem em período de lactação.

Tutores que encontrarem obstáculos para acessar a plataforma ou executar o cadastro online podem buscar os canais oferecidos pela Prefeitura de Alhandra para obter apoio no processo.

O cadastro efetuado nesta fase serve apenas à seleção e ao agendamento subsequente de castração de cães e gatos por intermédio do programa estadual.

A ação reforça as políticas públicas de proteção animal em Alhandra, contribuindo para diminuir o abandono e a reprodução descontrolada, bem como para a prevenção de doenças e para a melhoria da qualidade de vida dos animais.

A Vigilância Ambiental e Zoonoses de Alhandra tem sua sede na Rua José Januário Nunes, nº 90, bairro do Oiteiro. Para obter mais informações, o contato telefônico é (83) 99988-4556.

SERVIÇO

Programa: Paraíba Pet – Castração de cães e gatos

Cadastro: Portal do Tutor

Acesso: castramovel.sepa.pb.gov.br/primeiro-acesso

Usuário no primeiro acesso: CPF

Senha inicial: CPF

Previsão para início das castrações em Alhandra: a partir de agosto

Importante: O cadastramento passa por seleção do Governo do Estado, responsável pelo contato e agendamento dos tutores selecionados.

O link para o material pode ser acessado através do endereço eletrônico correspondente.

Fonte: PolemicaPB