MPF pede medidas para impedir despejo irregular de esgoto nos rios que desembocam no litoral da Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF‑PB) enviou representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitando a adoção de providências para impedir o lançamento irregular de esgoto e resíduos sólidos nos rios que deságuam na zona litorânea da Paraíba, medida divulgada nesta quarta‑feira (22).

Segundo a representação, comunidades que se instalam às margens dos rios Jaguaribe, Cabelo e Aratu, localizadas no litoral paraibano, despejam esgoto doméstico e resíduos diretamente nos cursos d’água por falta de saneamento. O MPF indica que a recuperação das bacias hidrográficas que desembocam no oceano constitui uma das estratégias para enfrentar a poluição marinha decorrente desse descarte irregular, e recomenda que o município de João Pessoa, em conjunto com a Sudema, realize diagnóstico das comunidades ribeirinhas presentes nas oito bacias hidrográficas da capital.

O levantamento proposto visaria identificar o número de famílias e moradores, o tempo de ocupação, a situação fundiária, a infraestrutura de saneamento disponível e a estimativa da carga de esgoto lançada nos rios. Além disso, solicita‑se à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que elabore estudo sobre a possibilidade de expansão da rede coletora de esgoto para essas comunidades, analisando a viabilidade técnica considerando as características do terreno e a influência das marés.

Entre as medidas provisórias apontadas pelo órgão constam as Soluções Baseadas na Natureza (SBN), que incluem a implantação de áreas úmidas construídas na foz dos canais, a criação de fossas verdes e biodigestores para tratamento descentralizado de esgoto doméstico, bem como biovalas, jardins de chuva para retenção da poluição difusa e barreiras vivas que impeçam o ingresso de resíduos sólidos nos leitos dos rios.

O MPF classifica essas ações como transitórias, a serem adotadas enquanto não são implementadas as soluções definitivas. Considera inviável a remoção imediata das comunidades e defende que a proteção dos recursos hídricos deve ser conciliada com o direito à moradia e com o dever do Estado de ampliar o acesso ao saneamento básico.

Fonte: G1 PB