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Foto: Bruno Collaço/Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

A norma entrou em vigor após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a publicação no Diário Oficial da União, nesta sexta‑feira (24), permitindo que mulheres a partir de 18 anos adquiram e possuam spray de pimenta para defesa pessoal. Conforme a legislação, o produto autorizado tem volume máximo de 50 ml, destinado ao uso civil, diferindo do spray empregado pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança.

A legislação restringe o uso do spray à defesa em casos de legítima defesa e exige que o governo federal estabeleça as especificações técnicas dos produtos e promova a fiscalização de sua comercialização.

Para adquirir o spray, a mulher precisará apresentar um documento de identificação com foto, comprovante de endereço e assinar uma declaração de que não possui condenação criminal.

A lei determina que os estabelecimentos autorizados a comercializar o item mantenham registros das vendas por cinco anos, emitam nota fiscal e cadastram os dados da compradora em um banco de dados gerido pelo governo.

Defesa Pessoal

Além de autorizar a comercialização do spray de pimenta para mulheres, a lei cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes do programa estão orientações sobre os limites legais da legítima defesa, as consequências do uso desproporcional do equipamento, informações sobre o ciclo da violência doméstica, divulgação dos canais de denúncia e campanhas educativas sobre o uso responsável do dispositivo.

Informação Mulheres já podem comprar spray de pimenta para defesa pessoal; confira regras foi veiculado em portal de notícias.

O texto foi publicado em meio digital.

Fonte: Opipoco

Praia de Ponta de Matos, situada em Cabedelo, na Paraíba, integra os seis trechos de praia considerados impróprios para banho, de acordo com o relatório de balneabilidade da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) divulgado na sexta‑feira (24). O levantamento das amostras ocorreu entre os dias 20 e 23 de julho, e o documento permanece válido até 31 de julho. Quatro desses trechos localizam‑se em João Pessoa e dois em Pitimbu. ✅

⚠️ O órgão informou que a classificação de impróprio para banho se restringe a uma área de 100 metros à direita e à esquerda do ponto de coleta da amostra. Fora desse perímetro, as praias permanecem liberadas para o banho, até que novas medições indiquem mudança na qualidade da água. Ao todo, a Sudema monitora 62 pontos distribuídos nos municípios de João Pessoa, Pitimbu, Mataraca, Baía da Traição, Conde, Lucena, Cabedelo e Rio Tinto.

Em João Pessoa: Manaíra – Av. João Maurício; Manaíra – Av. Manoel Moraes; Tambaú – Av.

Senador Ruy Carneiro
Jacarapé: Rua Manoel Candido Soares

Em Pitimbu: Maceió – Av. Beira Mar

Acaú/Pontinha: Rua Projetada 5
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Fonte: G1 PB

Neste domingo, 25 de julho, a cidade de Belém comemora os 113 anos da Festividade de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, condutores e viajantes. A programação religiosa inclui uma missa solene na Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, seguida por uma procissão motorizada que percorre as ruas da cidade, oferecendo bênçãos especiais para CNHs, chaves e veículos, em busca de proteção no trânsito.

A programação inicia às 17h30 com a Santa Missa no Santuário de Fátima, na Rua Antônio Barreto, 2167, esquina com a Avenida Duque de Caxias. Às 18h30, a procissão motorizada inicia sua rota, passando pelas ruas e avenidas listadas, com parada prevista na Igreja de Santo Agostinho às 19h.

A tradição de São Cristóvão remonta a 1913, quando a imagem peregrina foi trazida de Portugal, preservando a memória secular da festividade. A associação original, a União Beneficente dos Chauffers do Pará, cedeu a responsabilidade ao Sindicato dos Rodoviários, que por sua vez mantém a tradição com o apoio do grupo de devotos “Amigos de São Cristóvão”.

São Cristóvão, padroeiro dos motoristas e viajantes, é celebrado anualmente em 25 de julho, data que marca a continuação da tradição de proteção e cuidado com quem viaja e transporta vidas.

Fonte: G1 Nacional

Duas crianças, de 6 e 11 anos, localizaram bolinhos recheados de chocolate em estado de deterioração em Itanhaém, SP. O fato ocorreu quando a família abriu o quarto dos 15 doces adquiridos para um lanche no dia 14 de maio de 2026, constatando presença de mofo e odor desagradável, mesmo com validade até 25 de julho de 2026. Os biscuits haviam sido comprados dois dias antes.

De acordo com a sentença, a Pandurata Alimentos, responsável pela marca Bauducco, foi condenada a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais, sendo R$ 3 mil para cada menor, além de reembolsar o valor de R$ 31,35 correspondente à compra dos 15 produtos. As crianças não ingeriram os itens contaminados nem precisaram de atendimento médico.

O juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da Justiça de Itanhaém, destacou que a responsabilidade civil objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor independe de eventual mal-estar físico, sendo a empresa responsável pela segurança do produto colocado no mercado. Fotos apresentadas pelas famílias comprovam “densas colônias fúngicas verdes” distribuídas por todo o alimento, afastando a alegação de que o aspecto visual seria apenas ‘fat bloom’ ou ‘sugar bloom’.

Na defesa, a empresa sustentou que o mofo teria sido resultado de armazenamento inadequado por parte do consumidor ou do ponto de venda, e que o aspecto visual dos biscuits corresponde a variações térmicas que deixam o chocolate esbranquiçado ou opaco. Contudo, o magistrado considerou essas justificativas incompatíveis com as provas documentais apresentadas.

O advogado da família, Miguel Carvalho Batista, especialista em Direito do Consumidor, afirmou que a tese firmada pelo STJ estabelece que o consumidor tem direito à reparação mesmo que não tenha sido prejudicado fisicamente, bastando a exposição ao risco. Ele reforçou que a proteção ao menor é ainda mais rigorosa, once o CDC não admite a banalização da deterioração de alimentos destinados a crianças.

A Pandurata Alimentos informou que tomou ciência da decisão de primeira instância e que a sentença ainda não é definitiva, estando sujeita a recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A companhia ressaltou que respeita as decisões judiciais, porém pretende apresentar fundamentos técnicos e jurídicos adequados, já que o produto não foi submetido à análise técnica por sua equipe. Afirma ainda que segue rigorosos padrões de Boas Práticas de Fabricação, possui certificação BRCGS “A” e mantém controles internos de qualidade e monitoramento contínuo de seus processos.

Fonte: G1 Nacional

Projeto de R$ 12 milhões visa conter o avanço da erosão na Ilha do Cardoso, situada no litoral de São Paulo. O Executivo de São Paulo iniciou a obra de R$ 12 milhões para conter a erosão no Estreito do Melão, localizado na Ilha do Cardoso, município de Cananéia (SP). A intervenção, que durará nove meses, tem o objetivo de estabilizar a porção mais vulnerável ao deslocamento de areia. Realizada pela Fundação Florestal em parceria com a SP Águas, a ação inclui a dragagem.

A estratégia de engenharia envolve a extração e o realocamento de sedimentos para recompor e reforçar o cordão arenoso, região mais sensível à dinâmica costeira local. ✅
A erosão ocorre por ação de agentes naturais, como água e vento. Conforme afirma o promotor de Justiça Paulo Campos dos Santos, na Ilha do Cardoso o processo se intensificou devido ao aumento do nível do mar e a ocorrência de eventos extremos ligados às mudanças climáticas.

Fundação Florestal
O diretor‑executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, informou que a primeira fase consiste na colocação de geotubos na região voltada para o oceano. As estruturas são preenchidas com areia e não geram impactos ambientais. “Essa estrutura contribuirá para proteger o cordão arenoso da erosão e impedir o rompimento do Estreito do Melão.”

Essa medida é crucial, pois uma ruptura causaria severos prejuízos às comunidades situadas ao norte”, destacou Levkovicz. Um rompimento do Estreito do Melão afetaria a Enseada da Baleia, Vila Rápida, Marujá e um complexo de manguezais, gerando impactos diretos sobre a pesca artesanal e a navegação.

A obra de contenção do avanço erosivo do Estreito do Melão teve início na Ilha do Cardoso, em Cananéia.
O Ministério Público acompanhou a contratação da obra por meio de vistorias na área, contando com a presença da Defensoria Pública, representantes das comunidades locais e equipes técnicas dos órgãos estaduais.
Representantes das comunidades tradicionais consideram que o início da obra é uma conquista após anos de mobilização.

O engenheiro ambiental Jorge Cardoso, caiçara e morador da Enseada da Baleia, afirmou que a intervenção representa um marco. “As comunidades não desejam abandonar seus espaços. Existe um forte vínculo afetivo com seu território”, ressaltou.

Estrutura de contenção localizada na Ilha do Cardoso, em Cananéia, foi reproduzida pelo MP‑SP.
A cientista social Tatiana Cardoso, assessora técnica da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso, destacou a relevância da medida para mitigar riscos e assegurar a continuidade do modo de vida caiçara. “A obra nasce de anos de mobilização comunitária e contribui para reduzir os riscos enfrentados pelas comunidades tradicionais, garantindo a permanência das famílias em seus territórios e a continuidade dos modos de vida caiçaras”, afirmou.
Em março deste ano, o MP apresentou à Justiça de Cananéia um parecer técnico indicando risco iminente de rompimento do Estreito do Melão.

O documento apontou que, no trecho mais crítico, a faixa de terra havia se reduzido para aproximadamente 50 metros. Existia risco de rompimento ainda em 2026, o que geraria uma nova ilha e isolaria os moradores. Na ocasião, a Justiça determinou que a Fundação Florestal e o Estado elaborassem um plano emergencial para proteger a região.

Em 2018, um novo rompimento modificou a configuração da ilha e obrigou a realocação de comunidades locais. O mar invadiu comércios na Ilha do Cardoso, em Cananéia (SP).

Arquivo pessoal/Junior Neves
Vídeos: g1 em 1 minuto Santos

Fonte: G1 Nacional

Previsão do tempo para hoje em Osasco

Para sábado (25), o clima em Osasco (SP) apresenta sol com nuvens abundantes ao longo do dia, com intervalos de céu encoberto, e a noite permanece totalmente nublada. As temperaturas máximas chegam a 21°C e as mínimas a 13°C.

De manhã, o céu está com sol intercalado por nuvens; à tarde, o sol persiste com nuvens dispersas; à noite, o céu fica coberto por muitas nuvens.

Previsão do tempo para amanhã em Osasco, domingo (26) – O dia deve ficar com sol e nuvens abundantes, intercalado com períodos de céu nublado, enquanto a noite apresenta poucas nuvens. Confira a previsão para os próximos dias em Osasco (SP).

Previsão do tempo para os próximos 8 dias em Osasco

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Fonte: G1 Nacional

Previsão do tempo para hoje em Santo André
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A previsão para sábado (25) em Santo André (SP) indica sol com muitas nuvens durante o dia, períodos de céu nublado e noite totalmente nublada; temperatura máxima de 20°C e mínima de 13°C.

Durante a manhã, o céu apresenta sol com muitas nuvens; à tarde, continua com sol e muitas nuvens, enquanto à noite há muitas nuvens.

Previsão do tempo para amanhã em Santo André, domingo (26)
Para domingo (26), o clima deve permanecer com sol e muitas nuvens ao longo do dia, com intervalos de céu nublado, e a noite com poucas nuvens. Veja a previsão para os próximos dias em Santo André (SP).

Previsão do tempo nos próximos 8 dias em Santo André
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Fonte: G1 Nacional

Previsão do tempo para hoje em São Bernardo do Campo
g1
A previsão para sábado (25) em São Bernardo do Campo (SP) indica sol com muitas nuvens ao longo do dia, com intervalos de céu nublado, e durante a noite, céu muito nublado. As máximas esperadas são de 20°C e as mínimas de 13°C.

Pela manhã, o céu apresenta sol intercalado com muitas nuvens; à tarde, continua com sol e muitas nuvens; à noite, permanece nublado.

Previsão do tempo para amanhã em São Bernardo do Campo, domingo (26)
Para o domingo (26), a expectativa é de sol com muitas nuvens durante o dia, com intervalos de céu nublado, e à noite, céu parcialmente claro com poucas nuvens. Consulte a previsão para os próximos dias em São Bernardo do Campo (SP).

Previsão do tempo nos próximos 8 dias em São Bernardo do Campo
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Fonte: G1 Nacional

Previsão do tempo para hoje em São Paulo

Para sábado (25), o clima está nublado durante a manhã, com risco de garoa; à tarde, sol com redução de nuvens; à noite, céu muito encoberto.

As temperaturas máximas atingem 21°C e as mínimas 14°C; pela manhã o tempo permanece nublado, enquanto à tarde há sol com muitas nuvens.

Previsão do tempo para o próximo dia, domingo (26).

No domingo (26), o dia será ensolarado com algumas nuvens e neblina no amanhecer; à noite, poucas nuvens.

Confira a previsão do tempo para os próximos dias em São Paulo e o panorama dos próximos 8 dias.

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Fonte: G1 Nacional