Trump prolonga emergência nacional contra o Brasil e intensifica críticas ao governo brasileiro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estendeu por mais um ano a declaração de emergência nacional relativa ao Brasil, instaurada por meio da ordem executiva de 30 de julho de 2025. A medida foi comunicada nesta terça‑feira (28) e deve ser oficialmente divulgada no Federal Register na quarta‑feira (29).

De acordo com o comunicado da Casa Branca, as justificativas que fundamentaram a declaração da emergência nacional permanecem vigentes. O governo dos Estados Unidos sustenta que as políticas e as ações do governo brasileiro continuam constituindo uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

No documento, Trump reiterou acusações contra autoridades brasileiras por supostamente limitar a liberdade de expressão, violar direitos humanos e praticar perseguição política contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro, sua família e seus apoiadores. O texto ainda aponta que o STF teria adotado práticas de censura e realizado prisões ligadas a manifestações públicas.

Prorrogação não cria novas sanções

A prorrogação apenas mantém a ordem executiva em vigor e não institui uma nova emergência nacional. A extensão anual é exigida pela Lei de Emergências Nacionais dos EUA, que impede a expiração automática da declaração.

Tarifa de 40% foi derrubada pela Suprema Corte

A ordem executiva assinada em julho de 2025 previa uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras, fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Entretanto, a cobrança cessou em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos EUA determinar que a IEEPA não confere ao presidente poder para impor tarifas comerciais. Com a decisão, o governo dos Estados Unidos encerrou as tarifas baseadas nessa lei.

Tarifas atualmente em vigor

Atualmente, os produtos brasileiros são tributados com uma tarifa adicional de 25%, prevista na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).

Além disso, os EUA impuseram uma sobretaxa de 12,5% ao Brasil dentro de uma investigação mais ampla sobre importações de produtos ligados ao trabalho forçado, que abrange cerca de 60 economias.

Quando ambas as imposições se aplicam ao mesmo produto, a tarifa total pode alcançar 37,5%.

Comunicado

No aviso de prorrogação, Trump declarou que a emergência nacional deve permanecer em vigor, pois, segundo o governo americano, ainda há ações do governo brasileiro que interferem na economia dos EUA, limitam a liberdade de expressão de cidadãos americanos, violam direitos humanos e prejudicam interesses norte-americanos.

O comunicado também afirma que a suposta perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores, bem como decisões atribuídas ao STF, justificam a manutenção da medida por mais um ano.

A Casa Branca informou que o aviso será publicado no Federal Register e encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos.

Fonte: PolemicaPB