Senado Federal aumenta penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação

Na quarta‑feira de 15 de março, o Senado Federal sancionou um projeto de lei que prevê o endurecimento das penas para infrações cometidas contra profissionais da saúde e da educação enquanto exercem suas atividades. A medida prevê maior severidade nas punições para agressões, ameaças, insultos e demais delitos praticados contra servidores como docentes, médicos e enfermeiros.

Elaborado pelo ex‑deputado federal Goulart, o texto contou com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP‑RR), que atuou como relator no Senado. Após sofrer modificações durante a tramitação, a proposta será encaminhada novamente à Câmara dos Deputados para nova análise.

Uma das alterações previstas é o incremento da pena para lesão corporal simples: a sanção que antes variava de três meses a um ano de prisão passará a ser de dois a cinco anos de reclusão quando a vítima for um profissional da saúde ou da educação.

O dispositivo legislativo ainda prevê agravantes para outros delitos. A pena de ameaça será aumentada em até um terço quando o crime for direcionado a esses profissionais, e infrações contra a honra – como calúnia, difamação e injúria – também receberão aumento de pena.

A lei ainda estabelece que a pena será dobrada nos casos de incitação ao crime e de desacato ao funcionário público quando a conduta envolver profissionais da saúde ou da educação no desempenho de suas funções.

Na ocasião da votação, o senador Dr. Hiran defendeu a aprovação da proposta, ressaltando que trabalhadores da saúde e da educação são alvos frequentes de violência. “Os profissionais de saúde que atuam nas UPAs, bem como nossos professores, têm sido submetidos a diversos tipos de agressão”, afirmou o parlamentar.

O texto também modifica o regime de pena para lesão corporal grave, prevendo aumento de um terço a dois terços da punição quando a vítima for profissional da saúde ou da educação. Embora a proposta já tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados, onde começou sua tramitação, ela precisará ser novamente apreciada pelos deputados antes de avançar para a fase final.

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Fonte: PolemicaPB