PT pede revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro após carta divulgada por Flávio

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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice‑líder do governo na Câmara dos Deputados, protocolou neste sábado (11) petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex‑presidente Jair Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado. A ação foi motivada pela transmissão ao vivo, realizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), de uma carta manuscrita atribuída ao ex‑presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão.

De acordo com a petição, a carta foi redigida por Bolsonaro na manhã de sábado, durante visita familiar autorizada, e retirada da residência para ser lida integralmente por Flávio Bolsonaro em seu canal no YouTube pouco depois. O deputado sustenta que o texto tem caráter político‑eleitoral, designando o senador como “porta‑voz”, manifestando apoio à pré‑candidatura presidencial dele e incumbindo apoiadores a se reunirem em torno do projeto.

Petição aponta violação direta às determinações do STF

Na petição enviada ao Supremo, Lindbergh afirma que a divulgação da carta viola as condições impostas por Alexandre de Moraes para a manutenção da prisão domiciliar. O documento recorda que, na decisão que prorrogou o benefício em 3 de julho de 2026, o ministro proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, e de gravar vídeos ou divulgar imagens e manifestações por intermédio de terceiros.

A petição referencia uma decisão anterior de Moraes que estabelece que a proibição de uso de redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” inclui transmissões, retransmissões e a divulgação de áudios, vídeos ou transcrições em plataformas digitais, alertando que o investigado não pode empregar terceiros para driblar a medida, sob risco de revogação imediata e decretação da prisão.

Para Lindbergh, a leitura pública da carta configura exatamente a situação proibida pelo STF. O parlamentar afirma que o caso revela uma tentativa deliberada de criar um canal permanente de comunicação política do ex‑presidente com seus apoiadores por meio de terceiros, transformando a prisão domiciliar em instrumento de atuação político‑eleitoral.

Pedido de regressão ao regime fechado

Fundamentado na Lei de Execução Penal, a petição sustenta que o descumprimento das condições impostas ao condenado caracteriza falta grave, passível de regressão de regime. Lindbergh afirma que, tratándose de prisão domiciliar concedida excepcionalmente por razões de saúde, qualquer violação das restrições deve conduzir à revogação do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado, com recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, após avaliação médica que comprove a compatibilidade das condições de custódia com seu estado de saúde.

O documento declara que o descumprimento seria “objetivo, deliberado e confessado”, ressaltando que a própria transmissão de Flávio Bolsonaro descreve a origem da carta, sua autoria e a finalidade de sua divulgação pública.

Multa contra Flávio Bolsonaro

Além das medidas referentes ao ex‑presidente, Lindbergh solicita que o STF impõe ao senador Flávio Bolsonaro multa de R$ 100 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça. A petição afirma que o parlamentar estava ciente das restrições do Supremo e, deliberadamente, atuou para viabilizar a divulgação da manifestação de Jair Bolsonaro nas redes sociais.

O deputado também pede que o caso seja encaminhado à Procuradoria‑Geral da República para eventual apuração da responsabilidade penal do senador por suposto concurso no descumprimento das decisões judiciais. Entre os pedidos constam a preservação integral da transmissão no YouTube, a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro e da PGR, e, por fim, o reconhecimento formal da prática de falta grave com a consequente revogação da prisão domiciliar.

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Fonte: Opipoco