MP-Procon autua quatro estabelecimentos por irregularidades no Cariri da Paraíba

Operação de fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) em Monteiro, no Cariri da Paraíba, realizada na quarta‑feira (29). Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados, com participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

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Um total de três postos de combustíveis e três farmácias foram inspecionados. Conforme o MP-Procon, dois locais não apresentaram irregularidades. Nos demais, foram identificadas violações à legislação do consumidor e às normas de segurança contra incêndio e pânico.

Entre as irregularidades constatadas estão: alvará de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros com validade expirada; falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); falta de cartazes obrigatórios exigidos por lei; ausência de informações sobre descontos concedidos mediante apresentação do CPF; não divulgação do telefone do Procon para o atendimento ao consumidor; e ausência de informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina. Também foram constatados descumprimentos dos laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em uma das farmácias, os fiscais constataram a inexistência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e a ausência da relação de medicamentos genéricos em braile para pessoas com deficiência visual.

Esta foi a segunda fase das auditorias conduzidas pelo MP-Procon em Monteiro. No dia anterior, na terça‑feira (28), as equipes realizaram inspeções em bancos, supermercados e demais estabelecimentos comerciais da região. Os vídeos mais visualizados foram divulgados.

Fonte: G1 PB