Justiça indeferiu pedidos de indenização de R$ 262,9 milhões após cliente negro ser obrigado a se despirdar para comprovar que não furtou em supermercado

Um vídeo exibiu um homem nu dentro de um supermercado de Limeira. A Justiça indeferiu solicitações de indenizações que totalizam R$ 262,9 milhões, quase cinco anos após um cliente negro precisar se despir para demonstrar que não havia cometido furto em um estabelecimento de Limeira (SP). O incidente ocorreu em 6 de agosto de 2021, quando o metalúrgico Luiz Carlos da Silva foi acusado de roubo no local. Em 2024, a Justiça já havia absolvido dois vigilantes que abordaram o cliente e foram acusados de discriminação ou preconceito de raça (veja abaixo detalhes).

Os pedidos de indenizações por dano moral coletivo foram protocolados ainda em 2021, por meio de duas ações civis públicas, contra a rede de supermercados. ✅

Ao rejeitar os pedidos, o juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira, considerou que o episódio contra o cliente foi um “fato isolado e pontual, em total desrespeito às normas, políticas e treinamentos institucionais da empresa”. O magistrado destacou na decisão que a empresa dispõe de diversas políticas de combate à discriminação e de promoção da diversidade.

Adicionalmente, Vianna apontou que os contratos firmados com empresas de segurança terceirizada contêm cláusula que protege a dignidade e os direitos humanos, impondo à contratada a adoção de medidas contra racismo, homofobia e quaisquer outras formas de discriminação. “Esse vasto conjunto probatório revela que a ré, muito antes dos episódios narrados, já implementou políticas, treinamentos e canais de denúncia destinados a coibir qualquer forma de discriminação racial, em absoluta consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade”, afirma. O magistrado ainda citou que a absolvição dos vigilantes no âmbito criminal “reforça a conclusão de que os atos praticados não derivaram de política institucional discriminatória, mas sim de desvio individual de conduta contrária às orientações da empresa”.

Foi solicitado posicionamento à rede atacadista Assaí, porém não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Luiz Carlos da Silva precisou se despir para demonstrar que não havia furtado nada em um supermercado de Limeira.

Vigilantes absolvidos
A acusação do Ministério Público indica que, no dia 6 de agosto de 2021, por volta das 18h, os seguranças Denner Augusto Cirineu e João Venâncio de Paula Neto, do supermercado Assaí, “mesmo cientes de que não deveriam seguir e abordar a vítima questionando se havia algo embaixo de suas vestes, assim o fizeram, por suspeitarem do cliente em razão de sua cor”. Conforme a denúncia, não houve acompanhamento prévio pelo setor de vigilância com câmeras que pudesse comprovar que o cliente havia tomado algum produto sem pagar, e, mesmo assim, a vítima foi seguida, abordada e revistada indevidamente.

Em agosto de 2023, Denner e João Venâncio foram condenados à prestação de serviços à comunidade por “discriminação ou preconceito de raça”. No entanto, entre maio e julho de 2024, a Justiça acolheu recursos e absolveu os dois seguranças. O cliente ficou constrangido durante a abordagem no supermercado atacadista de Limeira.

A vítima afirmou ter sido obrigado a retirar parte da roupa em um supermercado atacadista de Limeira e registrou boletim de ocorrência por constrangimento ilegal na Polícia Civil.

Um vídeo registrado por celular documentou os momentos da confusão. Conforme o registro policial, o homem negro foi abordado por dois seguranças que suspeitaram que o cliente havia furtado produtos da loja, e precisou se despir na frente das outras pessoas presentes. O caso ocorreu na rede atacadista Assaí, situada no centro da cidade.

A rede atacadista informou, logo após o episódio, que abriu um processo interno de apuração, afastou o empregado responsável pela abordagem e, em poucos dias, formalizou sua demissão. A empresa afirmou ainda que não adota nem orienta abordagens constrangedoras a clientes. A esposa do homem, que à época tinha 56 anos, declarou à EPTV (afiliada da TV Globo) que o marido havia ido ao supermercado para pesquisar preços e, em seguida, decidiu não efetuar compra.

Ao sair, o cliente foi confrontado pelos funcionários do local, que o obrigaram a remover a blusa de frio e a calça para comprovar que não havia levado produtos sem pagar. Em seguida, ele ficou nervoso, começou a chorar e precisou ser acalmado pelos próprios funcionários em um canto da loja, onde diversas pessoas repreenderam a atitude dos seguranças.

Vídeo exibe homem somente de cueca durante a abordagem em supermercado de Limeira; crédito da imagem a Jota Santos/Arquivo pessoal; o material inclui gravações sobre Piracicaba e região; confira mais notícias da região.

Fonte: G1 Nacional