Tribunal decide que 10% das vagas do concurso da Prefeitura de Campina Grande serão reservadas para negros via cotas raciais

Prédio da Prefeitura de Campina Grande
Prefeitura de Campina Grande
O Poder Judiciário determinou, na última sexta‑feira (31), que 10% das vagas ofertadas no certame da Prefeitura Municipal de Campina Grande, na região do Agreste paraibano, sejam reservadas para candidatos autochones por meio de cotas raciais, conforme solicitação do Ministério Público da Paraíba. A Prefeitura, através da Secretaria de Administração, declarou ao portal g1 que não recebeu intimação formal da decisão e que pretende interpor recurso.

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A liminar atende a uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça do MPPB Márcio Gondim. Conforme a decisão, o Município de Campina Grande e o Idecan, responsável pela banca organizadora, têm prazo de até dez dias úteis para ajustar o edital, assegurando a reserva de vagas para cotas raciais, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.044/2015. O ajuste precisará contemplar a quantidade de vagas por cargo, os critérios de concorrência, a forma de classificação e as diretrizes de heteroidentificação.

Foi determinado ainda a prorrogação do período de inscrições por, no mínimo, dez dias, permitindo que os candidatos já cadastrados acessem o sistema eletrônico e escolham as vagas reservadas sem a necessidade de pagamento de taxa adicional. O Município e o Idecan deverão atualizar o cronograma do certame, adiantando proporcionalmente a data das provas e das demais etapas. Caso não cumpram a determinação, a multa prevista será de R$ 10.000 por dia.

O certame da Prefeitura Municipal de Campina Grande disponibiliza 955 vagas no edital geral, além de duas vagas para Procurador e duas para Guarda Municipal (confira todas as vagas disponíveis). O concurso será estruturado em quatro fases, sendo a primeira a prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. As provas serão realizadas nos dias 29 e 30 de agosto, em turnos manhã e tarde, de acordo com a função escolhida pelos candidatos.

Na sequência, acontecerá a prova de títulos destinada aos cargos especificados no edital. Por fim, será efectuada a prova prática para as funções de intérprete de libras, músico e demais especialidades, bem como a avaliação da vida pregressa para o cargo de auditor fiscal da receita municipal. Vídeos em alta no g1
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Fonte: G1 PB