Senado sanciona PEC que cria aposentadoria permanente para agentes de saúde

Na terça‑feira (14), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 14/2021, que estabelece regras definitivas para a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos combatentes de endemias. O texto segue para sanção e passa a integrar a Constituição.

Em ambas as votações, o projeto obteve 73 votos a favor, um voto contra e uma abstenção, bem acima do quórum mínimo de 49 votos necessário para a aprovação de uma PEC.

De acordo com projeções da Previdência Social, a norma gerará um custo fiscal de cerca de R$ 27,9 bilhões distribuídos em dez anos, fato que levou o Executivo a considerar a matéria como de alto impacto para as finanças públicas.

A emenda define regras definitivas e transitórias para a aposentadoria desses profissionais, regulariza seu vínculo empregatício, garante apoio financeiro da União e inclui também os agentes indígenas de saúde e os trabalhadores de saneamento.

Durante a tramitação, o governo buscou ajustar o texto, sobretudo retirando a cláusula de integralidade e paridade, que assegura aos pensionistas o mesmo remuneração dos servidores ativos e reajustes equivalentes aos concedidos aos trabalhadores em exercício. Contudo, tais alterações não foram aceitas.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE), decidiu se abster da votação. Apesar da oposição do Planalto ao projeto por seu impacto fiscal, a maioria da base governista votou a favor.

Com a aprovação final no Senado, a matéria será sancionada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União‑AP), convertendo‑se em Emenda Constitucional.

A PEC foi proposta pelo ex‑deputado federal Dr. Leonardo e contou com parecer favorável do senador Irajá (PSD‑TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: PolemicaPB