MPF se opõe ao recurso do Grupo Ampar no STJ sobre a compra do Hotel Tambaú

O MPF apresentou manifestação contrária ao recurso interposto pelo Grupo Ampar na ação que trata da aquisição do Hotel Tambaú, localizado em João Pessoa. O documento foi remetido à ministra Nancy Andrighi, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará responsável por analisar o pedido e definir se o recurso será admitido ou não.

A Ampar protocolou o recurso com o objetivo de anular a decisão da Quarta Turma do STJ, que considerou legítima a vitória do grupo potiguar A. Gaspar, vinculado ao Grupo Occean/AG Hotéis, no terceiro leilão do Hotel Tambaú. O imóvel foi arrematado por cerca de R$ 40,6 milhões em leilão ocorrido em 2021, no âmbito do processo de falência da extinta Varig.

No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, sustenta que o recurso da Ampar não cumpre os requisitos legais para sua apreciação. O MPF argumenta que as decisões judiciais citadas pela empresa para fundamentar o pedido referem‑se a contextos distintos do presente caso, inviabilizando o reconhecimento dos chamados embargos de divergência.

O Ministério Público ainda afirma que não há entendimento jurídico divergente que justifique nova análise do caso. Para o órgão, as decisões empregadas pela Ampar como referência apresentam contextos processuais e fatos diferentes, bem como níveis de julgamento variados, tornando inviável o recurso.

O parecer reforça que a decisão questionada pelo Grupo Ampar confirmou o terceiro leilão do Hotel Tambaú ao constatar a inexistência de perda do objeto do recurso e ao descartar alegações de irregularidades no procedimento. Dessa forma, foi restabelecida a decisão de primeira instância que validou a venda do imóvel ao grupo potiguar A. Gaspar, ligado ao Grupo Occean/AG Hotéis.

Com a manifestação do MPF, o processo segue para apreciação da ministra Nancy Andrighi, que determinará se o recurso da Ampar será admitido ou rejeitado. Caso a ministra siga o parecer do Ministério Público, a decisão que assegura a compra e a posse definitiva do Hotel Tambaú ao grupo potiguar permanecerá vigente.

O texto foi inicialmente divulgado em meio eletrônico, exibindo o título Disputa pelo Hotel Tambaú: MPF se manifesta contra recurso do Grupo Ampar no STJ e foi publicado primeiramente em portal de notícias.

Fonte: PolemicaPB