Contagem regressiva: prazo para os partidos responderem a Dino sobre emendas expira esta semana

O ministro do STF Flávio Dino fixou um prazo que vence nesta semana para que os 21 partidos com assento no Congresso informem se seus líderes estão envolvidos na escolha, na alocação ou na condução das emendas parlamentares. Até o sábado passado (25), somente seis partidos – PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL – já haviam respondido.

A dúvida surgiu após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarar em entrevista realizada no dia 14 que dirigentes de partidos também têm participação na indicação das emendas parlamentares.

PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB declararam que a indicação das emendas é responsabilidade exclusiva dos parlamentares, conforme as normas constitucionais e regimentais do Congresso, e ressaltaram que nenhum regulamento interno confere a competência a dirigentes de partidos.

O PL, por sua vez, tomou uma posição distinta. Mesmo negando que Valdemar Costa Neto seja o responsável por administrar emendas, reservas ou cotas, o partido argumentou que a atividade política de um dirigente não se equipara aos atos formais de indicação previstos na legislação orçamentária.

Os 15 partidos que ainda foram intimados mantêm silêncio. Dino concedeu um prazo de dez dias úteis, a contar da intimação, para que todos os presidentes de partidos com representação no Congresso enviem suas explicações.

Com as respostas recebidas, o ministro analisará se os sistemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares precisam ser aperfeiçoados ou se será imprescindível introduzir novas medidas dentro do inquérito que está investigando o assunto.

O ministro está analisando se os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares precisam ser ajustados ou se será necessário adotar novas medidas, conforme o decorrer do inquérito em curso.

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Fonte: PolemicaPB