Votorantim limita férias dos servidores ao segundo semestre, permitindo apenas férias obrigatórias até dezembro

Imagem do prédio da Prefeitura de Votorantim (SP)

O prefeito de Votorantim (SP), Weber Manga (Republicanos), publicou o decreto nº 8.399, divulgado na terça‑feira (14), que impede a concessão de férias aos servidores municipais no segundo semestre, exceto para os funcionários cujo benefício está próximo de vencer o prazo, no intervalo de 16 de agosto a 31 de dezembro. Há um convite para participar do canal do Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp.

Segundo o documento, a norma abrange todas as secretarias e autarquias da administração pública municipal e já está em vigor.

A medida permite apenas as férias obrigatórias, que são concedidas quando o servidor atinge o limite legal para usufruir o descanso; se a pausa for adiada, o trabalhador acumulará dois períodos aquisitivos, gerando sanções e custos adicionais para a prefeitura.

A administração justifica a restrição para garantir a continuidade dos serviços nas escolas e unidades de saúde ao final do ano; caso a gestão reconheça motivo relevante, pode autorizar férias fora do padrão, desde que haja assinatura dos secretários da Saúde, Educação e Administração. A imprensa local questionou a prefeitura, mas não recebeu resposta até a última atualização.

Fonte: G1 Nacional