Governador Lucas assegura vantagens da parceria público-privada do saneamento e confirma que a Cagepa permanecerá estatal

Nesta quarta‑feira (22), em entrevista à Rádio Arapuan FM, o governador da Paraíba e pré‑candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (Progressistas), defendeu a Parceria Público‑Privada (PPP) firmada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para ampliar o esgotamento sanitário em 85 municípios da Paraíba. Ele afirmou que a estrutura foi pensada para atender às exigências do novo Marco Legal do Saneamento e garantiu que a Cagepa continuará pública.

Ele explicou que a parceria foi construída a partir de uma modelagem do BNDES, instituição renomada, em conjunto com a Cagepa, para solucionar a questão do estado. “Por meio de uma modelagem do BNDES, uma instituição renomada, juntamente com a Cagepa, construímos algo que solucionasse a questão para o nosso estado. Tudo foi feito com total transparência, com realização de audiências públicas, habilitação, divulgação e realização de um leilão na Bolsa de Valores, uma das instituições mais respeitadas e sérias do país”, afirmou.

O governador ressaltou que o leilão viabilizou a contratação de uma empresa que se comprometeu a aplicar R$ 3 bilhões para expandir e modernizar os sistemas de esgotamento sanitário em 85 cidades.

Lucas negou que a contratação implique privatização da Cagepa ou aumento nas tarifas para os consumidores. “Outra falácia é em relação ao aumento da conta de água. Não haverá aumento na conta de água.”

A emissão da fatura e o atendimento ao cliente permanecem a cargo da Cagepa, que continuará sendo uma empresa pública e de propriedade dos paraibanos, afirmou o governador.

Cumprimento da Lei do Marco Legal

Ao defender a iniciativa, Lucas declarou que a parceria possibilitará à Paraíba atender às metas do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que prevê até 2033 a cobertura de 99% para o abastecimento de água potável e 90% para coleta e tratamento de esgoto, incentivando estados e municípios a adotarem novos modelos de financiamento e operação.

Ele ressaltou que “Tudo que fizemos foi com a certeza de estar trabalhando para que os paraibanos tivessem esgotamento sanitário em suas casas dentro do prazo que a lei estabelece. Tivemos coragem de trabalhar para corrigir uma desigualdade histórica, e dezenas de cidades que não têm esgoto vão passar a ter o serviço, que representa desenvolvimento, saúde e cuidado com o meio ambiente. Aí aparecem políticos com um discurso eleitoreiro e atrasado, que não passa de retórica.”

Ele finalizou: “Quem tem compromisso com a Paraíba e com a melhoria da qualidade de vida do nosso povo sabe que estamos dando um passo importante para o futuro”, concluiu.

Assessoria

O comunicado foi disponibilizado.

Fonte: PolemicaPB