Zanin permite que PF investigue ministro do STJ sob acusação de venda de sentenças

O magistrado Cristiano Zanin, que preside o STF, determinou que a Polícia Federal abra inquérito contra o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, membro do STJ, no âmbito da investigação que apura suspeitas de venda de sentenças. Trata‑se da primeira ocasião em que um magistrado do STJ é diretamente alvo de indagação desde o início da Operação Siamnes, lançada em novembro de 2024. A notícia circulou e foi confirmada pela TV Globo. Zanin atendeu ao pedido da PF, com parecer da Procuradoria‑Geral da República. Por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro declarou “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”(veja na íntegra mais abaixo).

A PF identificou indícios de fraudes nas decisões proferidas por Moura Ribeiro, suspeitando de favorecimento de indivíduos específicos, e pretende obter registros bancários de empresas, bem como dos familiares do ministro e de servidores, para aprofundar a apuração. “Vale esclarecer que não se está descartando a possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou ate o próprio Ministro. O ponto é que, neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados”, afirmou a PF no relatório enviado ao STF.

De acordo com os investigadores, “somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”. “Nesse sentido, destacam-se as medidas voltadas à análise do fluxo financeiro, com o objetivo de identificar o caminho do dinheiro, compreender como ocorreu o pagamento de eventual vantagem indevida e verificar possíveis atos de lavagem de capitais”, acrescenta a PF. Na decisão de maio, Zanin afirmou que a abertura da investigação “possibilitará um juízo adicional e mais abrangente sobre supostas atividades criminosas envolvendo servidores, agentes privados ou mesmo autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal”.

Segundo o ministro do STF, as diligências requisitadas pelos investigadores possibilitarão analisar, “com acurácia, a ocorrência de eventuais crimes e a própria necessidade das medidas já efetivadas para a busca de esclarecimentos idôneos relacionados às hipóteses investigativas”. Ele ainda ressaltou que os novos elementos podem determinar se a investigação seguirá ou será encerrada no Supremo, já que o caso está sob a competência da Corte devido ao foro de Moura Ribeiro.

A fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é exibida, ao lado da TV Gazeta e da denúncia da PGR.

O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao STF contra nove investigados, que incluem operadores e ex‑servidores, sob acusação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. A PGR concluiu que há elementos que comprovam a atuação de uma organização criminosa entre 2019 e dezembro de 2023, no esquema de venda de sentenças no STJ. Entre os acusados constam o lobista e empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, os ex‑servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, além de supostos operadores financeiros do grupo e pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais sob investigação.

Conforme a PGR, Andreson atuava como “principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília”, respondendo por estabelecer conexões. A acusação afirma que ele produzia ou fazia produzir minutas apócrifas de decisões judiciais como “instrumentos de reforço narrativo, destinados a conferir verossimilhança ao cenário de urgência que apresentava aos interessados”. Esse material, segundo a acusação, funcionava como “instrumento de pressão psicológica e fortalecia a exigência de pagamento das vantagens indevidas ajustadas”.

Ele também requisitava aos servidores do STJ a troca de e‑mails. Os servidores Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos garantiam acesso às minutas de decisões mantidas no sistema interno do Tribunal, orientavam a redação e, em algumas situações, elaboravam textos de acordo com o resultado desejado pela organização. Além disso, repassavam informações processuais protegidas por sigilo aos demais integrantes.

A PGR também identificou uma complexa rede de operações financeiras destinada à lavagem de dinheiro. Uma das empresas do lobista teria repassado R$ 4 milhões a uma companhia belongingente à mulher de um dos servidores do STJ entre 2021 e 2023. Segundo a PGR, foram registrados diversos saques em dinheiro, bem como troca de mensagens e e‑mails que sustentam a acusação.

Para acessar a íntegra da nota enviada pelo STJ, confira a manifestação:

“O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro. Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.

Fonte: G1 Nacional