Tribunal determina que Virginia Fonseca retire publicações de apostas irregulares das redes sociais

A influenciadora digital Virginia Fonseca será obrigada a retirar das plataformas digitais as publicações que divulguem apostas esportivas em desacordo com a legislação vigente. A determinação foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) na decisão assinada nesta terça‑feira (22).

A medida atende a um recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Além de exigir a retirada das publicações em até 48 horas, a decisão impede que Virginia publique conteúdos que caracterizem as apostas como fonte de lucro garantido, renda adicional, investimento ou alternativa laboral.

A decisão também se estende à plataforma Blaze, que atua como parceira da influenciadora nas campanhas publicitárias alvo da ação do Ministério Público.

Na fundamentação da decisão, o desembargador Renato Rodovalho Scussel declarou que a lei autoriza a retirada apenas das publicações concretas que permanecem acessíveis e que violam os comandos claros estabelecidos.

“A remoção de conteúdo deve restringir‑se às publicações específicas que ainda estão disponíveis e que contrariam as determinações objetivas. Não há justificativa, em análise sumária, para determinar a retirada de todo o material relacionado a apostas, pois a divulgação publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou.

A ação judicial foi iniciada após o MPDFT propor uma ação civil pública contra Virginia e a Blaze. No âmbito da demanda, o órgão requer que ambos sejam condenados ao pagamento de R$ 120 milhões a título de danos morais coletivos, alegando que ocorreu

No início, a Justiça negou o pedido para suspender novas divulgações consideradas irregulares. Contudo, após recurso do Ministério Público, o tribunal reformulou a decisão.

A defesa de Virginia Fonseca ainda não se manifestou sobre a decisão tomada.

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Fonte: PolemicaPB