Aproximadamente 95% dos postos de combustíveis do Rio de Janeiro apresentam irregularidades à Fazenda, enquanto o governo reconhece crescimento do crime organizado no setor

A presença do crime organizado no setor de combustíveis do Rio de Janeiro despertou preocupação entre agentes estaduais e federais. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, 95,23% dos postos de combustíveis cadastrados no estado figuram em situação irregular no sistema de fiscalização, por não enviarem ou enviarem informações incompletas acerca das operações de compra e venda de combustíveis.

São 2.205 postos de combustíveis registrados no estado. No mês anterior, a Secretaria de Fazenda comunicou 2.100 estabelecimentos devido a inconsistências ou falta de envio das declarações fiscais obrigatórias.

“Especialmente por falta de declaração das informações de entrada e venda de combustível, que são justamente as principais informações para os auditores fiscais apurarem irregularidades, fraudes, lavagem de dinheiro e sonegação”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.

Segundo ele, as fraudes tributárias assumiram papel central no financiamento do crime organizado. “As fraudes fiscais se tornaram a principal fonte de recursos do crime organizado de forma geral”, afirma.

A fiscalização tem apontado crescimento nas irregularidades.

No último mês, as barreiras fiscais aplicaram R$ 1,78 milhão em autos de infração contra caminhões que transportavam combustíveis, representando um aumento de 482% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando as multas totalizaram pouco mais de R$ 306 mil. A maior parte das autuações atingiu veículos que entravam no estado sem nota fiscal ou com documentação irregular, afirmou Guilherme Mercês, que atribuiu o crescimento à reestruturação das barreiras fiscais implementada pelo governo estadual.

“No primeiro mês de operação houve um crescimento de 254% nos autos de infração. No segundo mês, o aumento foi de 168%”, afirmou.

Além da sonegação, a lavagem de dinheiro também é foco das investigações.

Segundo as autoridades, parte dos postos de combustíveis serve para dar aparência legal a recursos oriundos de atividades criminosas, como tráfico de drogas e corrupção. O esquema consiste na inserção de dinheiro ilícito no caixa dos estabelecimentos, simulando a receita de venda de combustíveis ou de itens das lojas de conveniência, e depois depositando os valores junto ao faturamento real da empresa, dificultando o rastreamento da origem dos recursos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma existir indícios de que mais de mil postos de combustíveis do estado tenham alguma ligação com organizações criminosas. Diante do cenário, a pasta anunciou a criação de uma força‑tarefa para integrar órgãos de investigação e intensificar o combate às fraudes no setor. “Os números mencionados pelos diversos atores apontam para mais de mil postos envolvidos de alguma forma com isso”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima.

Segundo ele, o enfrentamento ao crime organizado requer atuação conjunta dos órgãos de controle, sem comprometer o abastecimento da população. Nas últimas semanas, diversas investigações reforçaram o foco das autoridades no mercado de combustíveis.

Uma operação da Polícia Federal teve como alvo uma rede de postos suspeita de movimentar mais de R$ 7 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro.

Entre os investigados está Márcio Canella (União Brasil), ex‑prefeito de Belford Roxo. A operação também cumpriu mandados em endereços ligados ao delegado Marcus Amim, ex‑secretário estadual de Polícia Civil, proprietário de duas lojas de conveniência em postos de combustíveis em Niterói. Outra investigação envolve o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso em maio sob acusação de desvio de recursos da educação.

Segundo a polícia, postos ligados ao parlamentar são investigados por fraudes chamadas de “bomba baixa”, nas quais a bomba abastece menos combustível do que o volume cobrado do consumidor. Os investigadores afirmam que o grupo teria obtido lucro de cerca de R$ 1,6 milhão por mês apenas com esse tipo de fraude.

Representantes do mercado manifestam apoio ao endurecimento das ações de fiscalização.

O Instituto Combustível Legal participou da reunião promovida pelo Ministério da Justiça e defendeu uma atuação coordenada entre governos e órgãos de controle. Segundo o presidente da entidade, Emerson Kapaz, o grande volume de pagamentos em dinheiro ainda realizados nos postos favorece a lavagem de recursos. “Quase 40% das transações nos postos de combustíveis ainda são feitas em dinheiro.”

Isso facilita movimentações financeiras fora do sistema de controle”, afirma.

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, que representa os postos fora da capital, informou ser favorável às investigações e afirmou que os estabelecimentos encaminharão à Secretaria de Fazenda a documentação exigida. Para o diretor da entidade, Leonardo Bragança, a retirada de empresas envolvidas em crimes é fundamental para garantir concorrência justa no setor.

“O mercado precisa ser depurado, retirando dele a operação de sujeitos criminosos e restabelecendo uma concorrência livre e regular”, afirma.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb) informou que apoia todas as ações de combate a empresas que atuam fora da lei. Em nota, a entidade afirmou que o setor tem sofrido com a entrada de pessoas ligadas a organizações criminosas, que promovem concorrência desleal e podem levar postos tradicionais à falência.

Sobre a notificação da Secretaria Estadual de Fazenda para o envio de informações fiscais, o sindicato considerou o prazo estabelecido curto para o cumprimento da exigência. Ainda assim, afirmou estar orientando os postos associados a esclarecer dúvidas e regularizar a documentação solicitada.

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Fonte: G1 Nacional