Prorrogação: Medida provisória abre crédito para atender famílias afetadas por fortes chuvas na Paraíba

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs). Uma delas é voltada ao atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste.

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

De acordo com o Governo Federal, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

As demais MPs aprovadas pelo Congresso Nacional tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

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Fonte: PolemicaPB