Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa Ascom/MPPB O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa instale duas repúblicas destinadas a jovens que deixam instituições de acolhimento ao completarem 18 anos e não têm para onde ir.
A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital paraibana. De acordo com o MPPB, o próprio Município reconheceu, em 2014, a necessidade do serviço ao elaborar o Plano Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Jovens. O município recebeu recursos federais para implantar o serviço, pelo Piso de Alta Complexidade (PAC I), mas unidades nunca foram instaladas, ainda segundo o MPPB.
A ação também solicita o bloqueio de verbas públicas para garantir moradia assistida, alimentação e itens básicos aos jovens egressos das instituições de acolhimento até o julgamento do processo. O pedido prevê ainda multa diária em caso de descumprimento. Na ação, o MPPB argumenta que a ausência do serviço configura “abandono estatal”.
Segundo o órgão, muitos jovens são desligados das instituições ao atingir a maioridade sem suporte habitacional, psicológico ou social, ficando em situação de vulnerabilidade. O g1 entrou em contato com a Prefeitura Municipal de João Pessoa para pedir respostas sobre a ação mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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