Três farmárcias são autuadas e mais de 100 produtos são apreendidos em João Pessoa Procon-JP Três farmárcias foram autuadas e 102 produtos foram apreendidos em João Pessoa na tarde desta quarta-feira (29) durante fiscalização do Procon-JP. Segundo o órgão, os estabelecimentos não estavam cumprimento à legislação, sem falta de informação de preços nos produtos, além da exigência do número do CPF na compra.
Entre as adequações estão: a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os clientes, como ter a presença de farmacêutico durante o horário de expediente e outros. Esses estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades, que de acordo com o Procon-JP podem ser de aplicações de multa.
As empresas têm um prazo de 10 dias a partir da data do recebimento da infração para fazerem a defesa. De maneira geral, a fiscalização do órgão verificou ainda, o cumprimento às leis do atendimento prioritário, disponibilidade dos números de telefones do Procon-JP, se há cobrança da parcela mínima para pagamento no cartão, além de inspecionar se todas as informações estão expostas em local de fácil visualização e se é de fácil leitura.
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