O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta ter\u00e7a-feira (7) que o governo n\u00e3o vai mais encaminhar um projeto de lei com urg\u00eancia para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrer\u00e1 por meio de uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que, atualmente, est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n
\u201cO governo n\u00e3o mais enviar\u00e1, segundo o l\u00edder do governo [deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es], o projeto de lei com urg\u00eancia, pactuando assim o entendimento j\u00e1 feito e determinado por essa presid\u00eancia de que nos iremos analisar a mat\u00e9ria por Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Motta ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes na resid\u00eancia oficial.<\/p>\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a carga de trabalho ser\u00e1 de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias e at\u00e9 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada \u00c9rika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa \u00e9 que o colegiado an\u00e1lise a admissibilidade da mat\u00e9ria na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O primeiro acaba com a escala 6\u00d71, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensa\u00e7\u00e3o de horas e a redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O segundo projeto tamb\u00e9m reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A mat\u00e9ria, entretanto, prev\u00ea que a nova jornada entre em vigor 10 anos ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Urg\u00eancia<\/p>\n
O governo avaliava enviar um projeto de lei com urg\u00eancia para o Congresso Nacional, caso as discuss\u00f5es que tratam sobre a jornada de trabalho considerados como priorit\u00e1rios n\u00e3o caminhassem com a \u201cvelocidade desejada\u201d.<\/p>\n
A urg\u00eancia imp\u00f5e que tanto a C\u00e2mara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.<\/p>\n
Motta disse que ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, encaminhar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para debater e deliberar sobre a mat\u00e9ria. Segundo o presidente da C\u00e2mara, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o texto seja votado nessa comiss\u00e3o especial ainda em maio para posteriormente ser levado para ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cImediatamente [ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ] criaremos a Comiss\u00e3o Especial para trabalharmos a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio at\u00e9 o final do m\u00eas de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que \u00e9 importante para a classe trabalhadora do pa\u00eds, pois n\u00f3s estamos tratando da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem preju\u00edzo salarial\u201d, afirmou.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Motta disse ainda que a C\u00e2mara deve votar na pr\u00f3xima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.<\/p>\n
\u201cEsse projeto de lei \u00e9 importante. Ele atende mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadores no pa\u00eds, que trabalham para essas plataformas. Com essa aprova\u00e7\u00e3o, esses trabalhadores passar\u00e3o a ter previd\u00eancia, seguro sa\u00fade, seguro de vida e garantias que hoje eles n\u00e3o t\u00eam\u201d, apontou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estar\u00e1 na pauta dessa semana a vota\u00e7\u00e3o da PEC 383\/2017 que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o para financiamento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 garantir recursos cont\u00ednuos para os Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (CRAS), Centros de Refer\u00eancia Especializada da Assist\u00eancia Social (CREAS) e programas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Hugo Motta tamb\u00e9m afirmou que a elei\u00e7\u00e3o do representante da C\u00e2mara no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) deve ocorrer na pr\u00f3xima semana. Ele declarou que apoia o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Casa.<\/p>\n
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