A Assembleia Legislativa da Para\u00edba derrubou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (07), o veto do ex-governador Jo\u00e3o Azev\u00eado ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (PCdoB), garantindo a entrada em vigor de uma medida que dificulta fraudes em contratos, especialmente em empr\u00e9stimos.<\/p>\n
A proposta pro\u00edbe o uso exclusivo de selfies como forma de reconhecimento facial na assinatura de contratos de consumo \u2014 pr\u00e1tica utilizada por institui\u00e7\u00f5es financeiras que abriu brechas para uma s\u00e9rie de golpes, sobretudo contra aposentados e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade digital.<\/p>\n
A iniciativa nasceu a partir de relatos reais ouvidos pelo mandato no programa \u201c\u00c9 Seu Direito\u201d, no munic\u00edpio de Congo, onde v\u00edtimas denunciaram fraudes realizadas com base em imagens simples, que podem ser facilmente obtidas em bancos de dados, muitas vezes aceitas como prova at\u00e9 mesmo em processos judiciais.<\/p>\n
\u201cUma selfie n\u00e3o \u00e9 reconhecimento facial. \u00c9 uma porta aberta para fraude. Essa lei fecha essa brecha e protege quem mais precisa. Essa \u00e9 a primeira lei no Brasil nesse sentido. Estamos colocando a Para\u00edba como pioneira\u201d, destacou Dr. Romualdo.<\/p>\n
Al\u00e9m de garantir mais seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, a lei tamb\u00e9m dialoga com o Judici\u00e1rio, ao estabelecer par\u00e2metros mais rigorosos sobre o que pode ser considerado prova v\u00e1lida em contratos digitais.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o da Assembleia, a Para\u00edba se consolida como refer\u00eancia nacional no enfrentamento a fraudes digitais, antecipando debates que ainda avan\u00e7am em n\u00edvel federal. A medida refor\u00e7a o papel do Parlamento em corrigir distor\u00e7\u00f5es e proteger a popula\u00e7\u00e3o diante de novas formas de golpe.<\/p>\n
\u201cEssa n\u00e3o \u00e9 uma lei de gabinete. \u00c9 uma lei que nasce da escuta, da dor de quem foi enganado. E agora virou lei para proteger o povo da Para\u00edba\u201d, finalizou o parlamentar.<\/p>\n
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