Deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou, por unanimidade, o processo e a condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), que havia sido condenado por irregularidades em contratos p\u00fablicos firmados na Para\u00edba.<\/p>\n
A decis\u00e3o acompanhou o parecer da subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, que defendeu a nulidade da a\u00e7\u00e3o penal. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), \u00e0 \u00e9poca dos fatos, o parlamentar ocupava o cargo de secret\u00e1rio de Estado, condi\u00e7\u00e3o que lhe garantia foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Dessa forma, caberia ao Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) autorizar, supervisionar e julgar o caso.<\/p>\n
Veja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1 Falha na condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o Segundo o STJ, a investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Gaeco do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) ocorreu sem a supervis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, em desacordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.<\/p>\n
No parecer, Raquel Dodge afirmou que houve \u201cindevida usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u201d por parte da primeira inst\u00e2ncia. Para ela, apenas o TJPB poderia autorizar o Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal (PIC), o que invalida as provas reunidas. Condena\u00e7\u00e3o anterior Em fevereiro de 2024, Ruy Carneiro foi condenado a 20 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o de R$ 750 mil aos cofres p\u00fablicos, pelos crimes de peculato, fraude em licita\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o como secret\u00e1rio de Estado.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi proferida pelo juiz Adilson Fabr\u00edcio Gomes Filho. Posteriormente, a pena foi reduzida para 12 anos, 7 meses e 15 dias, mantendo o regime inicial fechado. A defesa recorreu da decis\u00e3o no fim de 2024, com base em parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba. Relembre o caso O processo teve origem em contratos firmados em 2009 entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e uma empresa fornecedora de mobili\u00e1rio escolar, durante a gest\u00e3o do ent\u00e3o governador C\u00e1ssio Cunha Lima.<\/p>\n
Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milh\u00f5es com a empresa de m\u00f3veis escolares para a aquisi\u00e7\u00e3o de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos est\u00e1dios Almeid\u00e3o e Amig\u00e3o e no Gin\u00e1sio Ronald\u00e3o, em Jo\u00e3o Pessoa. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es do Gaeco, foram detectados fraude licitat\u00f3ria, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro p\u00fablico, danos ao Er\u00e1rio, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um preju\u00edzo estimado, naquele per\u00edodo, em R$ 1,5 milh\u00e3o (atualmente, o preju\u00edzo seria de R$ 2,6 milh\u00f5es).<\/p>\n
O problema levou a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico da Capital a ajuizar a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e tamb\u00e9m pela UEPB, para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil dos envolvidos. \u00c0 \u00e9poca, Ruy Carneiro era titular da pasta e foi responsabilizado pelos atos investigados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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