No Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado no pr\u00f3ximo dia 7 de abril, um balan\u00e7o dos primeiros efeitos da lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying (Lei Federal n\u00ba 14.811\/2024) mostra que ela j\u00e1 come\u00e7a a produzir impactos concretos na Para\u00edba. Em 2025, os Cart\u00f3rios de Notas registraram 1.003 atas notariais, documento que pode ser utilizado para comprovar casos de bullying e cyberbullying. Desde 2020, j\u00e1 s\u00e3o mais de 4,6 mil atos.<\/p>\n
O levantamento, realizado pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Conselho Federal (CNB\/CF) com base em sua plataforma que re\u00fane dados de todos os Tabelionatos de Notas do pa\u00eds, aponta uma mudan\u00e7a de comportamento: com a tipifica\u00e7\u00e3o penal das condutas, v\u00edtimas e fam\u00edlias passaram a buscar com mais frequ\u00eancia instrumentos formais para registrar agress\u00f5es e garantir respaldo jur\u00eddico em futuras a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A tend\u00eancia de crescimento vem se consolidando nos \u00faltimos anos em todo o Brasil e ganhou tra\u00e7\u00e3o a partir da entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o, sancionada em janeiro de 2024. Desde ent\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o de ataques \u2014 tanto no ambiente digital quanto no presencial \u2014 passou a ter maior relev\u00e2ncia como meio de prova, especialmente em situa\u00e7\u00f5es em que conte\u00fados podem ser apagados rapidamente.<\/p>\n
A ata notarial \u00e9 um documento p\u00fablico previsto no artigo 384 do C\u00f3digo de Processo Civil, no qual o tabeli\u00e3o registra fatos que presencia ou verifica, conferindo autenticidade e valor jur\u00eddico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, pode ser utilizada para comprovar postagens em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, v\u00eddeos, \u00e1udios e outros registros digitais, permitindo sua utiliza\u00e7\u00e3o em processos judiciais e administrativos.<\/p>\n
\u201cCom a nova legisla\u00e7\u00e3o que criminaliza o bullying e o cyberbullying, cresce tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de ferramentas que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s v\u00edtimas. A ata notarial permite registrar de forma oficial e imparcial situa\u00e7\u00f5es de ofensa, persegui\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o indevida no ambiente digital, transformando esses epis\u00f3dios em provas v\u00e1lidas para a Justi\u00e7a. Os Cart\u00f3rios de Notas da Para\u00edba est\u00e3o preparados para orientar e apoiar o cidad\u00e3o nesse processo\u201d, afirma o presidente do Col\u00e9gio Notarial da Para\u00edba, Lucas de Brito.<\/p>\n
Al\u00e9m da ata notarial, uma nova solu\u00e7\u00e3o digital vem complementar esse servi\u00e7o e ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas. A plataforma e-Not Provas permite que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio registre conte\u00fados digitais de forma imediata, funcionando de forma complementar especialmente \u00fatil em situa\u00e7\u00f5es urgentes \u2014 como finais de semana, feriados ou fora do hor\u00e1rio de funcionamento dos Cart\u00f3rios. Nesses casos, o cidad\u00e3o pode capturar evid\u00eancias que poderiam ser apagadas rapidamente, preservando as informa\u00e7\u00f5es com a devida valida\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Como solicitar<\/p>\n
Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer Cart\u00f3rio de Notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado (www.e-notariado.org.br), dispon\u00edvel em todo o territ\u00f3rio nacional. O tabeli\u00e3o realiza a verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado \u2014 como p\u00e1ginas de internet, mensagens ou arquivos digitais \u2014 e registra formalmente as informa\u00e7\u00f5es, que passam a ter validade jur\u00eddica como meio de prova.<\/p>\n
O documento re\u00fane dados como data, hora e local da constata\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o do solicitante e a descri\u00e7\u00e3o detalhada dos fatos, podendo incluir imagens, v\u00eddeos e transcri\u00e7\u00f5es de \u00e1udios. *Sobre o CNB\/PB – Col\u00e9gio Notarial do Brasil Se\u00e7\u00e3o Para\u00edba*<\/p>\n
O Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Para\u00edba (CNB\/PB) \u00e9 a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeli\u00e3es de notas do Estado da Para\u00edba. As seccionais dos Col\u00e9gios Notariais de cada Estado est\u00e3o reunidas em um Conselho Federal (CNB\/CF), que \u00e9 filiado \u00e0 Uni\u00e3o Internacional do Notariado (UINL).<\/p>\n
A UINL \u00e9 uma entidade n\u00e3o governamental que re\u00fane 88 pa\u00edses e representa o notariado mundial existente em mais de 100 na\u00e7\u00f5es, correspondentes a 2\/3 da popula\u00e7\u00e3o global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, seguran\u00e7a e efic\u00e1cia aos neg\u00f3cios jur\u00eddicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicializa\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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