O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 e retomou dispositivos que flexibilizam regras para repasses federais a munic\u00edpios e para transfer\u00eancias em per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
A sess\u00e3o conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), respons\u00e1vel por marcar reuni\u00f5es do Congresso destinadas \u00e0 an\u00e1lise de vetos presidenciais.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o para derrubar os dispositivos come\u00e7ou ainda nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos, evento que re\u00fane em Bras\u00edlia gestores municipais de todo o pa\u00eds em busca de libera\u00e7\u00e3o de verbas, conv\u00eanios e emendas parlamentares, em contato direto com deputados, senadores e integrantes do governo.<\/p>\n
Na abertura do encontro, na ter\u00e7a-feira (19), Alcolumbre anunciou publicamente que organizaria uma sess\u00e3o do Congresso para analisar os vetos e permitir que munic\u00edpios voltassem a acessar recursos federais. Segundo ele, cerca de 3.100 cidades seriam afetadas pelas restri\u00e7\u00f5es impostas pelo governo federal.<\/p>\n
Um dos vetos derrubados diz respeito ao artigo 95 da LDO, que estabelece que a \u201cdoa\u00e7\u00e3o de bens, valores ou benef\u00edcios pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com encargo ao donat\u00e1rio\u201d n\u00e3o configura descumprimento das restri\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Na pr\u00e1tica, o dispositivo flexibiliza repasses e transfer\u00eancias em ano eleitoral.<\/p>\n
Ao vetar o trecho, o governo alegou que a proposta criava exce\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei das Elei\u00e7\u00f5es e tratava de tema fora do escopo da LDO. No veot, Lula tamb\u00e9m citou dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que pro\u00edbe, nos tr\u00eas meses que antecedem a elei\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios com exece\u00e7\u00e3o daqueles valores destinados a obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 preexistentes para obras em andamento ou aqueles destinados a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Contr\u00e1rio \u00e0 derrubada do trecho, o l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, o deputado Tarc\u00edsio Motta, de S\u00e3o Paulo, afirmou que a volta do trecho possibilitaria a \u201ccompra de votos\u201d, justamente por possibilitar o repasse de valores a munic\u00edpios em per\u00edodo eleitoral. \u201cIsso \u00e9 antirepublicano, uma aberra\u00e7\u00e3o\u201d, citou.<\/p>\n
J\u00e1 parlamentares que defendem a medida argumentam que a manuten\u00e7\u00e3o do veto de trecho da lei poderia afetar os investimentos em munic\u00edpios, principalmente os de pequeno porte.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 40 vetos \u00e0 LDO pendentes de an\u00e1lise pelo Congresso. Alcolumbre afirmou que convocaria uma nova sess\u00e3o conjunta em cerca de 20 a 30 dias, para a vota\u00e7\u00e3o dos demais trechos retirados por Lula da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Emendas para munic\u00edpios em d\u00e9bito<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m decidiram restabelecer um trecho da LDO que dispensa munic\u00edpios de at\u00e9 65 mil habitantes da exig\u00eancia de adimpl\u00eancia para receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, firmar conv\u00eanios e receber recursos, como de emendas parlamentares.<\/p>\n
O dispositivo havia sido vetado por Lula sob argumento de que a medida contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderia violar regras constitucionais ligadas \u00e0 seguridade social.<\/p>\n
Na mensagem enviada ao Congresso em janeiro, o governo argumentou que a LDO, por ser uma lei ordin\u00e1ria e tempor\u00e1ria, n\u00e3o poderia afastar exig\u00eancias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Planalto tamb\u00e9m afirmou que a dispensa de adimpl\u00eancia para munic\u00edpios inadimplentes violaria o artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe benef\u00edcios a entes em d\u00e9bito com a seguridade social.<\/p>\n
Ao todo, foram 44 vetos do presidente Lula \u00e0 LDO, mas o Congresso decidiu derrubar apenas 4 deles. Outros dispositivos que tiveram o veto derrubado \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o que permite ao governo destinar recursos para a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais, e tamb\u00e9m hidrovias, desde que seja voltadas \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de modais de transporte ou ao escoamento produtivo.<\/p>\n
Durante a Marcha dos Prefeitos, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares e criticou o que chamou de tentativa de \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o\u201d do mecanismo de transfer\u00eancia de recursos. Segundo ele, as emendas aproximam o Or\u00e7amento federal das necessidades dos munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cAs emendas s\u00e3o instrumentos legais de participa\u00e7\u00e3o do Congresso no or\u00e7amento da Uni\u00e3o para atender as demandas dos munic\u00edpios, das comunidades mais distantes, ajudar na manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, poder investir na educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Porque n\u00e3o \u00e9 de um gabinete aqui de Bras\u00edlia, por mais competente que seja o ministro, que ele consegue ter a sensibilidade que os prefeitos, que os vereadores, que os l\u00edderes comunit\u00e1rios t\u00eam\u201d, afirmou Hugo.<\/p>\n
Com O Globo<\/p>\n
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