Avenida Castelo Branco e o bairro Castelo Branco, em Jo\u00e3o Pessoa Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Cabo Branco O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) entrou na Justi\u00e7a estadual contra a Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal de Jo\u00e3o Pessoa para mudar os nomes de bairros e ruas que fazem refer\u00eancia \u00e0 ditadura militar no munic\u00edpio.<\/p>\n
Os argumentos foram apresentados separadamente, mas convergem nos seguintes pontos: decidir nome de rua, bairro, pr\u00e9dio p\u00fablico \u00e9 uma escolha pol\u00edtica\/administrativa, prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo e tamb\u00e9m do Legislativo; o debate deveria ocorrer por outras vias e que a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00e3o seria adequada para esse tipo de discuss\u00e3o.<\/p>\n
Entre os dias 31 de mar\u00e7o e 1\u00ba de abril, o golpe militar de 1964 completa 62 anos. No per\u00edodo, o Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos pol\u00edticos foram cassados e houve censura \u00e0 imprensa. De acordo com a Comiss\u00e3o da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram, somente 33 corpos foram localizados.<\/p>\n
Em resposta aos pontos elencados pelos \u00f3rg\u00e3os municipais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que, apesar da prerrogativa do Poder Executivo e Legislativo, \u00e9 poss\u00edvel que o judici\u00e1rio possa mediar essa situa\u00e7\u00e3o, porque argumenta haver viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, como: mem\u00f3ria, verdade, justi\u00e7a e dignidade humana.<\/p>\n
Ou seja, como o MP observa uma falta de garantia de um direito, entende que juiz pode decidir por reverter a situa\u00e7\u00e3o. O argumento do MP \u00e9 semelhante quanto ao questionamento sobre o tipo de a\u00e7\u00e3o escolhida para entrar na Justi\u00e7a, justamente por alegar proteger direitos coletivos. Atualmente, o processo est\u00e1 na fase de contesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s tanto a Prefeitura quanto a C\u00e2mara Municipal apresentarem a defesa.<\/p>\n
Sobre a argumenta\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser poss\u00edvel mudar os nomes de bairros e ruas porque estes j\u00e1 est\u00e3o sedimentados na cultura e na hist\u00f3ria de Jo\u00e3o Pessoa, o MP informou que manter como est\u00e3o fere as v\u00edtimas daquele per\u00edodo e tamb\u00e9m a coletividade social pela ditadura militar. "A manuten\u00e7\u00e3o dessas honrarias representa uma afronta \u00e0 dignidade humana das v\u00edtimas e de seus familiares, assim como \u00e0 dignidade de toda coletividade atingida por um passado de terror provocado pelo pr\u00f3prio Estado brasileiro.<\/p>\n
Em face disso, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em impossibilidade de mudan\u00e7a de \u2018nomes consagrados com o tempo\u2019 nem muito menos de impossibilidade de interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio", diz trecho de contesta\u00e7\u00e3o do MP no processo. A promotora Fabiana Lobo, que assina a contesta\u00e7\u00e3o, cita ainda que a pr\u00f3pria cidade de Jo\u00e3o Pessoa j\u00e1 mudou de nome em outras ocasi\u00f5es e enquadrou essa altera\u00e7\u00e3o como "pr\u00e1tica comum na cidade".<\/p>\n
"No tocante especificamente \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de \u2018impossibilidade de altera\u00e7\u00e3o de nomes popularmente consagrados\u2019, esqueceu a defesa que se cuida de pr\u00e1tica comum na nossa cidade, a qual foi renomeada de \u2018Jo\u00e3o Pessoa\u2019 apenas em 1930", disse no documento. O g1 entrou em contato com a procuradoria geral de Jo\u00e3o Pessoa e tamb\u00e9m com a C\u00e2mara Municipal da capital, mas n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
MP e Defensoria acionam Justi\u00e7a para renomear ruas de Jo\u00e3o Pessoa ligadas \u00e0 ditadura Bairros e ruas que MP quer mudan\u00e7a de nomes por alus\u00e3o \u00e0 ditadura militar No processo, o MP elencou os bairros e ruas de Jo\u00e3o Pessoa para que exista a mudan\u00e7a nos nomes. Veja abaixo. Bairro Castelo Branco Bairro Costa e Silva Bairro Ernesto Geisel Avenida General Aur\u00e9lio de Lyra Tavares Avenida Presidente Castelo Branco Pra\u00e7a Marechal Castelo Branco Rua Presidente M\u00e9dici Rua Presidente Ranieri Mazzilli Travessa Presidente Castelo Branco Loteamento Presidente M\u00e9dici Escola Municipal Joacil de Brito Pereira Em janeiro de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico cobrou tanto a Prefeitura quanto a C\u00e2mara Municipal, antes de judicializar o processo.<\/p>\n
Naquele procedimento de abertura das investiga\u00e7\u00f5es sobre as mudan\u00e7as, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014 foi citado. \u201cDentre as recomenda\u00e7\u00f5es da CNV est\u00e1 a de \u2018promover a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de logradouros, vias de transporte, edif\u00edcios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes p\u00fablicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a pr\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es\u2019\u201d, detalharam os promotores de Justi\u00e7a \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Na Para\u00edba, a Comiss\u00e3o Estadual da Verdade tamb\u00e9m prop\u00f4s, em relat\u00f3rio de 2017, a renomea\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os, sugerindo que recebessem nomes de v\u00edtimas da repress\u00e3o. Os promotores destacam ainda na \u00e9poca da recomenda\u00e7\u00e3o, que h\u00e1 uma lei municipal que impede a altera\u00e7\u00e3o de nomes de logradouros ap\u00f3s 10 anos de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, argumentam que essa norma n\u00e3o deve prevalecer sobre princ\u00edpios constitucionais do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da dignidade humana. MPF vai entrar na Justi\u00e7a contra Ex\u00e9rcito para mudar nome de quartel em Jo\u00e3o Pessoa 1\u00ba Grupamento de Engenharia, em Jo\u00e3o Pessoa Divulga\u00e7\u00e3o\/Ex\u00e9rcito Brasileiro O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da Para\u00edba (MPF-PB) vai entrar na Justi\u00e7a para mudar o nome do 1\u00ba Grupamento de Engenharia, pertencente ao Ex\u00e9rcito Brasileiro, em Jo\u00e3o Pessoa, que homenageia o general Aur\u00e9lio de Lyra Tavares.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada ao g1 pelo procurador Jos\u00e9 Godoy, respons\u00e1vel pelo processo. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o MPF expedir uma recomenda\u00e7\u00e3o em julho do ano passado pedindo que o Ex\u00e9rcito mudasse o nome do local por entender que o nome seria uma forma de homenagear o per\u00edodo ditatorial e o general, que foi signat\u00e1rio do Ato Institucional 5, que foi assinado em 1968 e \u00e9 considerado uma das principais medidas de repress\u00e3o da ditadura.<\/p>\n
"N\u00e3o obtivemos resposta. O comandante do Ex\u00e9rcito foi oficiado e eles optaram por n\u00e3o responder a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF. Ent\u00e3o o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para corre\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o", disse o procurador. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para a entrada com a a\u00e7\u00e3o e o tr\u00e2mite judicial que o processo ainda vai levar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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