O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decis\u00e3o deve ser publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o o faz no prazo constitucional de 48 horas\u201d, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.<\/p>\n
A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022, depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo um golpe militar e a deposi\u00e7\u00e3o do presidente eleito democraticamente.<\/p>\n
O projeto de lei foi vetado na \u00edntegra pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse p\u00fablico ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Por\u00e9m, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula.<\/p>\n
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de pris\u00e3o, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados \u00e9 formado por 404 r\u00e9us que receberam penas de um ano de pris\u00e3o, n\u00famero equivalente a 28% do total de condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em seguida, foram registradas 213 condena\u00e7\u00f5es a 14 anos de pris\u00e3o, representando 15,19% do total.<\/p>\n
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, \u00fanico condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. Para se beneficiar da redu\u00e7\u00e3o das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicar\u00e3o no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.<\/p>\n
O foco do projeto \u00e9 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo das penas, \u201ccalibrando a pena m\u00ednima e a pena m\u00e1xima de cada tipo penal, bem como a forma geral de c\u00e1lculo das penas\u201d.<\/p>\n
Tais mudan\u00e7as devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI).<\/p>\n
De Olho no Cariri<\/p>\n
Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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