O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (04), com um veto, a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, recepta\u00e7\u00e3o de produtos e roubo seguido de morte.<\/p>\n
O texto, aprovado na forma do substitutivo do senador Efraim Filho (PL-PB), tamb\u00e9m trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude banc\u00e1ria, furto de celular e de animal dom\u00e9stico.<\/p>\n
Apesar de sancionar a maior parte do texto, o presidente vetou o aumento da pena de roubo de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos para o crime, com viol\u00eancia, que resulte em les\u00e3o grave. Na justificativa, disse que o trecho torna a pena m\u00ednima do roubo qualificado superior \u00e0 pena m\u00ednima prevista para o homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n
O que muda com a nova lei<\/p>\n
De acordo com a lei, a pena geral de furto passa de reclus\u00e3o de um a quatro anos para de um a seis anos. Se o crime for praticado no per\u00edodo noturno, a pena \u00e9 aumentada pela metade.<\/p>\n
Em caso de furto de um bem que comprometa o funcionamento de \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou de estabelecimento p\u00fablico ou particular de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o essencial, como distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de dois a oito anos.<\/p>\n
A mesma pena ser\u00e1 aplicada nos casos de furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento de energia ou transfer\u00eancia de dados, bem como equipamentos ou materiais ferrovi\u00e1rios ou metrovi\u00e1rios.<\/p>\n
J\u00e1 o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletr\u00f4nico (golpe virtual) tem a pena aumentada de reclus\u00e3o de quatro a oito anos para de quatro a dez anos.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m aumenta as penas de reclus\u00e3o para de quatro a dez anos em outros furtos espec\u00edficos j\u00e1 tipificados: ve\u00edculo transportado a outro estado ou para o exterior; gado e outros animais de produ\u00e7\u00e3o; aparelho de telefonia celular, de computador, notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico ou de inform\u00e1tica semelhante; arma de fogo; subst\u00e2ncia explosiva ou acess\u00f3rio que possibilitem sua fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria o agravante para o furto de animais dom\u00e9sticos, com pena de quatro a dez anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Roubo<\/p>\n
Para o crime de roubo, a pena geral de quatro a dez anos passa para de seis a dez anos, com aumento de um ter\u00e7o \u00e0 metade para duas novas situa\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s de furto: celulares, computadores, notebooks, tablets e arma de fogo.<\/p>\n
No caso do latroc\u00ednio (roubo seguido de morte da v\u00edtima), o condenado poder\u00e1 ser punido com pena de 24 a 30 anos de pris\u00e3o. Antes a pena era de 20 a 30 anos.<\/p>\n
Recepta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O crime de recepta\u00e7\u00e3o de material obtido por meio de um crime, quando algu\u00e9m compra algo roubado, por exemplo, passa de um a quatro anos para de dois a seis anos.<\/p>\n
Quando a recepta\u00e7\u00e3o for de animal de produ\u00e7\u00e3o ou de carne, a pena passa de dois a cinco anos de reclus\u00e3o para de tr\u00eas a oito anos. A mesma pena \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por recepta\u00e7\u00e3o de animal dom\u00e9stico.<\/p>\n
Fios de telefone<\/p>\n
A pena por interromper servi\u00e7o telef\u00f4nico, telegr\u00e1fico ou radiotelegr\u00e1fico, atualmente de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos, ser\u00e1 de reclus\u00e3o de dois a quatro anos.<\/p>\n
A pena ser\u00e1 aplicada em dobro se o crime for cometido durante per\u00edodo de calamidade p\u00fablica ou roubo ou destrui\u00e7\u00e3o de equipamento instalado em torres de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estelionato<\/p>\n
No crime de estelionato, com pena de um a cinco anos de reclus\u00e3o, a nova lei cria a tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de \u201ccess\u00e3o de conta laranja\u201d, definida como empr\u00e9stimo gratuito ou com pagamento de conta banc\u00e1ria para a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 atividade criminosa.<\/p>\n
A norma ainda cria a tipifica\u00e7\u00e3o de estelionato qualificado por fraude eletr\u00f4nica para golpes aplicados por meio da clonagem de dispositivo eletr\u00f4nico, como celular ou computador. O condenado pode ser punido com pris\u00e3o de quatro a oito anos.<\/p>\n
A lei ainda autoriza o Minist\u00e9rio P\u00fablico a fazer a representa\u00e7\u00e3o para o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal, sem a necessidade de delega\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, em caso de estelionato.<\/p>\n
Senadores e deputados dever\u00e3o analisar, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, se mant\u00eam ou n\u00e3o o veto presidencial.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
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