A Prefeitura Municipal de Sum\u00e9 \u2013 PB, em respeito \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 verdade dos fatos, vem a p\u00fablico esclarecer informa\u00e7\u00f5es distorcidas veiculadas nessa quarta-feira (29\/04) pelo Portal Para\u00edba News.<\/p>\n
Sobre a Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os (Medicamentos)<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o da \u201cAdes\u00e3o\u201d (conhecida como \u201ccarona\u201d) \u00e9 um procedimento previsto na Lei Federal de Licita\u00e7\u00f5es e recomendado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. Ao aderir a uma ata existente, o munic\u00edpio aproveita pre\u00e7os baixos obtidos em licita\u00e7\u00f5es de grande porte, garantindo maior economia. Como uma licita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria pode levar meses, a ades\u00e3o \u00e9 o meio mais \u00e1gil para evitar o desabastecimento e garantir que o rem\u00e9dio chegue r\u00e1pido ao cidad\u00e3o. O fato de haver um \u00fanico fornecedor na ata \u00e9 o resultado do processo licitat\u00f3rio original, onde aquela empresa venceu por oferecer a melhor proposta. Como o pr\u00f3prio portal mencionou ser uma \u00e1rea de grande concorr\u00eancia, resta provado que a ades\u00e3o \u00e9 o meio adequado e legal para suprir a demanda de sa\u00fade sem qualquer irregularidade.<\/p>\n
Importante ressaltar que a Ades\u00e3o n\u00e3o se d\u00e1 em um cen\u00e1rio onde n\u00e3o houve concorr\u00eancia, ao contr\u00e1rio do que fora informado. A Ades\u00e3o est\u00e1 vinculada a um procedimento licitat\u00f3rio pr\u00e9vio, realizado por outro \u00f3rg\u00e3o, que gerou uma Ata de Registro de Pre\u00e7os e pode ser utilizada por outros \u00f3rg\u00e3os da mesma esfera ou esfera inferior.<\/p>\n
Merece destaque o trecho da den\u00fancia lida pelo apresentador: \u201c\u00c9 legal, mas quando usada em larga escala, principalmente em \u00e1rea com grande concorr\u00eancia\u201d (min.41). O pr\u00f3prio apresentador cita que a \u00e1rea de medicamentos \u00e9 uma \u00e1rea de grande concorr\u00eancia, o que demonstra que a ades\u00e3o \u00e9 um meio adequado para suprir a demanda do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Portanto, h\u00e1 uma licita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, atrav\u00e9s da modalidade preg\u00e3o, possibilitando a ampla concorr\u00eancia, ocasi\u00e3o em que \u00e9 registrado um vencedor, que pode contratar com outros \u00f3rg\u00e3os. N\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade, d\u00favida ou problema em se proceder com a ades\u00e3o, sendo um procedimento legal como informado na veicula\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, que, repita-se, n\u00e3o aponta qualquer ilegalidade, mas apenas levanta questionamentos que n\u00e3o foram previamente encaminhados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o de Sum\u00e9 para serem esclarecidos.<\/p>\n
Sobre as Obras e a Identifica\u00e7\u00e3o da Empresa no TCE<\/p>\n
Quanto ao questionamento sobre a empresa respons\u00e1vel por obras de engenharia (Concorr\u00eancias n\u00ba 004\/2025 e 005\/2025), esclarecemos, inicialmente que o que indica em que \u00e1rea a empresa pode ou n\u00e3o atuar s\u00e3o as atividades em seu Contrato Social ou no CNPJ, e no presente caso, a empresa est\u00e1 rigorosamente enquadrada no objeto das concorr\u00eancias supramencionada e sua ficha cadastral na Receita Federal e contrato social comprovam que ela possui atividades de engenharia e constru\u00e7\u00e3o civil (CNAEs 41.20-4-00, 42.13-8-00, entre outros). A empresa \u00e9 plenamente apta e legalizada para realizar obras de engenharia, mesmo que em sua raz\u00e3o social, citasse o ramo de alimentos, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n
A diverg\u00eancia de nome no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/PB) \u00e9 um erro t\u00e9cnico de processamento do sistema, que n\u00e3o disp\u00f5e da fun\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o do nome empresarial. Uma simples consulta pr\u00e9via, antes da veicula\u00e7\u00e3o da reportagem, no site da Receita Federal, digitando o CNPJ citado na mat\u00e9ria (41.601.884\/0001-17) demonstraria que o nome empresarial atual da empresa \u00e9 AL SERVI\u00c7OS E SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA., e que as atividades previstas no CNPJ da empresa s\u00e3o compat\u00edveis com o objeto das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os documentos que constam no TCE\/PB (Doc 143602\/25 e 143606\/25) e na plataforma eletr\u00f4nica onde as concorr\u00eancias transcorreram (www.licitanet.com) comprovam ainda que a empresa se encontra devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura \u2013 CREA e que possui em seu quadro t\u00e9cnico, Engenheiro Civil respons\u00e1vel, tendo apresentado atestados de capacidade t\u00e9cnica e operacional compat\u00edveis com as exig\u00eancias dos Editais, comprovando experi\u00eancia anterior na execu\u00e7\u00e3o de obras similares.<\/p>\n
Outro ponto que merece ser destacado, e que n\u00e3o foi verificado previamente, \u00e9 o fato de que os processos ocorreram de forma transparente na plataforma Licitanet, contando com nove empresas participantes na Concorr\u00eancia n\u00ba 004\/20251 e 13 empresas participantes na Concorr\u00eancia n\u00ba 005\/2025.<\/p>\n
Dever ressaltar que no caso da Concorr\u00eancia n\u00b0 004\/2025, o valor or\u00e7ado era de R$ 224.909,82, e o valor contratado \u00e9 de R$ 207.000,00, representando uma redu\u00e7\u00e3o cerca de 8%, ao passo que o valor da Concorr\u00eancia n\u00b0 005\/2025 estava or\u00e7ado em R$ 1.804.699,07 e foi contratado pelo valor de R$ 1.347.000,00, representando uma econ\u00f4mia de cerca de R$ 457.699,07, ou seja, mais de 25% de redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao valor or\u00e7ado.<\/p>\n
Portanto, a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve concorr\u00eancia ou que a empresa participou sem concorrentes n\u00e3o encontra qualquer respaldo.<\/p>\n
As concorr\u00eancias citadas foram devidamente publicadas no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 PNCP, Di\u00e1rio Oficial do Estado da Para\u00edba, Jornal de Circula\u00e7\u00e3o A \u2018Uni\u00e3o\u2019, Portal da Transpar\u00eancia Municipal e no Mural de Licita\u00e7\u00f5es do TCE\/PB, possibilitando a participa\u00e7\u00e3o de qualquer interessado.<\/p>\n
A Prefeitura de Sum\u00e9-PB reitera que todos os processos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no Portal da Transpar\u00eancia e nos sistemas de licita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (https:\/\/www.licitanet.com.br\/) e Tramita do TCE\/PB (www.tce.pb.gov.br), onde podem ser verificados todos os atos das concorr\u00eancias em quest\u00e3o, inclusive atas, documentos de habilita\u00e7\u00e3o e propostas.<\/p>\n
Por fim, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal lamenta a propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es parciais e incompletas que visam apenas confundir a opini\u00e3o p\u00fablica, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar quaisquer esclarecimentos, em especial quando consultada previamente, o que n\u00e3o ocorreu no presente caso, onde o portal que veiculou a den\u00fancia, transferiu para o munic\u00edpio o \u00f4nus de prestar esclarecimentos, sem que tenha sido solicitado qualquer informa\u00e7\u00e3o oficial antes da veicula\u00e7\u00e3o dos fatos, possibilitando o contradit\u00f3rio e o pleno esclarecimento dos questionamentos no momento da veicula\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n
Classifica\u00e7\u00e3o_CE04<\/p>\n
Classifica\u00e7\u00e3o_CE05<\/p>\n
O post Prefeitura de Sum\u00e9 emite nota de esclarecimento sobre processos licitat\u00f3rios de medicamentos e obra p\u00fablica apareceu primeiro em De Olho no Cariri.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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