Influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar menores de idade em v\u00eddeos na internet Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo Um pedido de anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Hytalo Santos e do marido dele, Israel Vicente, foi feito pela defesa do casal na quarta-feira (1\u00ba) com base na "Lei Felca". O g1 ouviu um advogado especialista para entender se h\u00e1 possibilidade de aceita\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n
Hytalo Santos e Israel Vicente seguem presos em Jo\u00e3o Pessoa. Segundo advogado Henrique Toscano, especialista em direito penal e constitucional, o pedido de anula\u00e7\u00e3o feito pela defesa de Hytalo Santos pode, sim, ser aceito, levando em considera\u00e7\u00e3o que a senten\u00e7a foi proferida antes da regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital, que ficou conhecido como "Lei Felca".<\/p>\n
Com a regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital houve uma limita\u00e7\u00e3o formal desta tipifica\u00e7\u00e3o, que passou a desconsiderar no \u00e2mbito da pornografia algumas manifesta\u00e7\u00f5es culturais, como dan\u00e7as sensuais. "Algumas manifesta\u00e7\u00f5es culturais, como dan\u00e7as, por exemplo, est\u00e3o afastadas do termo pornografia infantil na regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital.<\/p>\n
Ent\u00e3o, a defesa entende que o juiz sentenciou com algo que n\u00e3o tem pena", explica o especialista. Ainda de acordo com o advogado, quando uma nova lei \u00e9 criada, ela pode retroagir, dando margem para uma rediscuss\u00e3o jur\u00eddica e, no caso de Hytalo Santos, permitindo a anula\u00e7\u00e3o da parte da senten\u00e7a que se refere ao crime de pornografia infantil.<\/p>\n
O especialista tamb\u00e9m explicou que no Direito, h\u00e1 um princ\u00edpio jur\u00eddico que diz que a Lei Penal prevalece em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Aberta. Neste sentido, se h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o no ECA Digital (espec\u00edfica), ela deve ser a lei considerada. "A lei \u00e9 nova e espec\u00edfica, e no Direito a lei nova penal 'volta no tempo' – passa a valer depois do ECA principal, nesse caso.<\/p>\n
Vale para ele no sentido que todo o conte\u00fado que ele produzia, que expunha os adolescentes, era feito em \u00e2mbito digital. S\u00f3 que para considerar o conte\u00fado pornogr\u00e1fico hoje se diz que tem que ter alguma inten\u00e7\u00e3o para tipo de venda. A defesa de Hytalo diz que fazia parte de uma express\u00e3o cultural, est\u00e3o apresentando um argumento que pode ser considerado", afirmou.<\/p>\n
O advogado concluiu afirmando, portanto, que a chamada "Lei Felca", criada a partir da repercuss\u00e3o do conte\u00fado produzido por Hytalo Santos, pode dar margem para a diminui\u00e7\u00e3o da pena do influenciador e do marido dele, que permanecem presos no Pres\u00eddio do R\u00f3ger, em Jo\u00e3o Pessoa. "Tem um outro contexto de provas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai rebater.<\/p>\n
Mas, uma lei que foi criada para restringir o que ele faz na internet pode acabar o beneficiando", finalizou o advogado. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB), por meio de sua assessoria de imprensa, informou ao g1 que o processo segue em sigilo e, portanto, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o deve se manifestar sobre. O ECA Digital e a aprova\u00e7\u00e3o em meio ao caso Hytalo Santos Novas diretrizes para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes entraram em vigor a partir do chamado Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2025 e que passou a valer, de fato, em 17 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Popularmente, a legisla\u00e7\u00e3o ficou conhecida como "Lei Felca" por ter sido aprovada ap\u00f3s o influenciador publicar um v\u00eddeo sobre adultiza\u00e7\u00e3o e denunciar condutas de Hytalo Santos com menores nas redes sociais. Felca, entretanto, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com a cria\u00e7\u00e3o das novas normas. No dia 6 de agosto de 2025, ele publicou um v\u00eddeo no canal dele denunciando o influenciador paraibano por explora\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o com a den\u00fancia soma mais de 52 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es. No v\u00eddeo, que possui quase 50 minutos de dura\u00e7\u00e3o, Felca diz que durante o processo de apura\u00e7\u00e3o do caso, seguiu por meio do perfil p\u00fablico dele, todas as pessoas que s\u00e3o citadas na publica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esta den\u00fancia, Hytalo e o marido, Israel Vicente, foram condenados por produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sexual envolvendo adolescentes.<\/p>\n
Hytalo Santos e o marido est\u00e3o presos Justi\u00e7a nega 3\u00ba pedido de liberdade a Hytalo Santos Hytalo Santos e marido foram presos em S\u00e3o Paulo no dia 15 de agosto do ano passado. Depois, foram transferidos para o Pres\u00eddio do R\u00f3ger, em Jo\u00e3o Pessoa, onde est\u00e3o detidos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo m\u00eas e ainda permanecem na pris\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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