A Diretoria Regional do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MP-Procon), realizou, nesta quarta (15\/04), uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em um supermercado localizado em Juazeirinho, no Serid\u00f3 paraibano, identificando graves irregularidades que comprometem os direitos dos consumidores e a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
Durante a inspe\u00e7\u00e3o, foram encontradas 360 embalagens de \u201cprodutos naturais\u201d com prazo de validade vencido, inclusive muitos deles datados do ano de 2025, tornando-os impr\u00f3prios ao consumo e colocando em risco a sa\u00fade dos consumidores, al\u00e9m de configurar viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Os itens irregulares foram apreendidos e imediatamente descartados, em conformidade com as normas sanit\u00e1rias e de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi constatada a aus\u00eancia de leitores \u00f3pticos de pre\u00e7os nas prateleiras do estabelecimento, o que infringe os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da publicidade previstos pelo CDC, al\u00e9m de descumprir a Lei Estadual da Para\u00edba, que estabelece a obrigatoriedade desses dispositivos em todos os corredores do estabelecimento comercial. Conforme informa\u00e7\u00f5es do MP-Procon, a falta desses equipamentos dificulta a visualiza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os pelos consumidores e compromete a clareza das informa\u00e7\u00f5es, prejudicando a sua capacidade de tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO MP-Procon reafirma seu compromisso permanente com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor e com a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos estabelecimentos comerciais, visando garantir que todos operem dentro dos padr\u00f5es legais e que a seguran\u00e7a alimentar seja respeitada\u201d, declarou o diretor regional do \u00f3rg\u00e3o, promotor Osvaldo Lopes.<\/p>\n
A empresa autuada ter\u00e1 o prazo de 10 dias \u00fateis para apresentar defesa, na forma disposta na Lei Complementar n\u00ba 126\/2015.<\/p>\n
Ascom MPPB<\/p>\n
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