Mãe e filha autista expostas à chuva evidenciam necessidade de projeto de Michel Henrique contra discriminação em apps de transporte

Um episódio que viralizou nas redes sociais a partir da quinta‑feira (23) em João Pessoa destacou a relevância de um projeto que segue em análise na Assembleia Legislativa da Paraíba. Trata‑se do Projeto de Lei nº 5.280/2025, proposto pelo deputado estadual Michel Henrique, que prevê proteção contra discriminação no transporte por aplicativo para pessoas com deficiência e neurodivergentes.

A polêmica se intensificou quando uma mãe contou que ela e a filha, criança autista nível 3 de suporte, foram obrigadas a descer do carro de aplicativo durante a chuva. Elas dirigiam‑se a uma clínica de terapia; segundo o relato, a menina elevou o volume da música. Apesar da explicação da mãe sobre a condição da filha, o condutor teria exigido que ambas saíssem do veículo.

Projeto de Lei busca garantir inclusão e respeito

Com a repercussão do caso, Michel Henrique afirmou que episódios semelhantes evidenciam a necessidade de transformar inclusão e respeito em garantias reais.

“Uma mãe não pode precisar implorar para que a condição da filha seja compreendida. Uma criança autista não pode ser submetida a constrangimento por um comportamento relacionado à sua condição. Inclusão não pode depender da boa vontade de ninguém.”

“É preciso haver respeito, responsabilidade e proteção”, afirmou Michel Henrique.

Proibição de recusa e penalidades para motoristas

A proposta de Michel Henrique proíbe a recusa ou o cancelamento de corridas por motivo da condição do passageiro, abrangendo pessoas com TEA, TDAH, Síndrome de Down, outras neurodivergências, bem como quem use cadeira de rodas, cão‑guia ou necessite de acompanhante essencial.

A iniciativa também obriga as plataformas a disponibilizar canais acessíveis para denúncias de discriminação e prevê penalidades graduais para motoristas reincidentes, como advertência, suspensão e desligamento.

Para Michel Henrique, o ocorrido demonstra que a questão já faz parte da realidade vivida pelas famílias paraibanas.

“Esse projeto nasceu para evitar que pessoas com deficiência e famílias atípicas sejam submetidas a situações como essa. O que aconteceu mostra que não estamos falando de uma situação hipotética. É uma realidade que exige resposta e proteção”, reforçou.

A mãe registrou ocorrência na Polícia Civil e comunicou a plataforma responsável pela corrida. O caso reaviva o debate que o PL 5.280/2025 já trouxe ao Parlamento da Paraíba, reforçando que acessibilidade não é favor, inclusão não é cortesia e o respeito é direito.

Via Assessoria

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Fonte: PolemicaPB