Câmara Municipal de João Pessoa Francisco França/Jornal da Paraíba A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta terça-feira (27) um Projeto de Lei (PL) que proíbe transexuais de competirem em equipes distintas do seu sexo biológico em João Pessoa. Desta forma, fica prevista a proibição de mulheres trans disputando em equipes de competição femininas.
Ao g1, a vereadora afirmou que já havia tentado levar o projeto à votação anteriormente, mas o processo foi interrompido após um pedido de audiência feito pelo vereador Marcos Henriques (PT). "Depois da decisão do COI, resolvi colocar direto para votação", disse. Veja os vídeos que estão em alta no g1 "O sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de João Pessoa, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento", traz o primeiro artigo da lei.
Na CMJP o projeto teve nove abstenções, 10 aprovações e duas votações contrárias ao projeto: uma do vereador Marcos Henriques (PT) e outra do vereador Mikika (Republicanos). Agora, a lei deverá ir para sanção ou veto do prefeito Léo Bezerra (Cidadania). Multa O projeto de lei aprovado prevê uma multa de até 50 Unidades Fiscais de Referência (UFRs) para a federação, clube ou desporto que descumprir a medida.
Se sancionado o projeto, o valor da multa deverá superar os R$ 3 mil. Câmara de João Pessoa aprova projeto de lei que proíbe mulheres trans em competições femininas Reprodução/CMJP A medida do COI O Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou em 26 de março que uma nova política de teste de gênero passará a determinar a elegibilidade de atletas olímpicos à categoria feminina.
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