Serviço de moto por aplicativo oferecido em várias cidades do Brasil. Bruno Peres/Agência Brasil O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (6), que vai definir uma regra única sobre bloqueios de motoristas de aplicativo no estado. Com isso, os processos relacionados a esse tema foram suspensos até que haja uma definição.
Validade Contratual: Outra parte entende que a exclusão é válida, baseando-se na liberdade de contrato e no fato de que o motorista concordou com os termos de uso da empresa ao se cadastrar. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Para resolver essa divergência, o TJPB abriu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Esse mecanismo jurídico vai estabelecer uma tese única que deverá ser seguida por todos os juízes do estado. Enquanto os desembargadores não definirem essa regra, todos os processos sobre o tema na Paraíba permanecerão suspensos. A medida visa garantir segurança jurídica e evitar que casos semelhantes recebam sentenças contraditórias.
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