MPPB move ação civil contra Funesc por falhas de segurança no Espaço Cultural de João Pessoa

Imagem que registra fila no Espaço Cultural para a vacinação de pessoas com comorbidades nesta sexta‑feira, em João Pessoa, fotografada por Zuíla David/TV Cabo Branco. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, na quarta‑feira de 15, ação civil pública contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) após constatar o descumprimento das normas de segurança no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A iniciativa decorre de uma notícia de fato instaurada em abril deste ano para apurar as condições de segurança do local. ✅

Em outubro de 2025, durante inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros, foram identificadas sérias deficiências no sistema de prevenção e combate a incêndio do Espaço Cultural.

Com base nisso, foi emitida recomendação que previa a instalação de equipamentos de segurança e combate a incêndio e a capacitação da brigada de incêndio do órgão; contudo, tais providências não foram adotadas, o que motivou a propositura da ação civil. Conforme a petição, a Funesc tem o dever de apresentar, em até 15 dias, o orçamento e o cronograma das obras para troca do encanamento subterrâneo e reparo da bomba de incêndio à combustão.

A ação também fixa prazo improrrogável de 60 dias para a conclusão da instalação e reparo de todas as estruturas do sistema de combate a incêndio, e estabelece multa diária para o caso de não cumprimento dos prazos judiciais.

Fonte: G1 PB