Programa Refis 2026 encerra nesta sexta‑feira (31) em João Pessoa com descontos em renegociação de dívidas

O programa Refis 2026, que permite a renegociação de dívidas da Prefeitura de João Pessoa, termina nesta sexta‑feira (31). Por meio dele, contribuintes em atraso podem garantir descontos de até 90% nos juros e 90% nas multas ao quitar o débito à vista. O atendimento presencial ocorre no setor de atendimento da Secretaria da Receita Municipal (Serem), no Centro Administrativo Municipal (CAM), na região de Água Fria, das 8h às 17h.

É viável realizar o atendimento de forma online pelo Portal do Contribuinte, onde o contribuinte ainda recebe um desconto extra de 5% sobre o valor das multas. Dentro do Refis 2026, há ainda um desconto de 25% aplicado ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) enquanto o programa estiver em vigor.

O desconto será válido para as transmissões que já foram declaradas ou lançadas de ofício pela prefeitura, desde que o tributo seja pago até 10 de julho, bem como para as transmissões efetuadas ou lançadas durante a vigência do Refis. O benefício incide sobre o valor bruto do imposto.

Entre as dívidas negociáveis constam o IPTU, a TCR e o ISS para quem não opta pelo Simples Nacional.

Também é possível negociar as multas do Procon‑JP, as de obras e de meio ambiente, bem como outras receitas públicas vinculadas ao município, sejam elas inscritas na Dívida Ativa ou não, em qualquer estágio da cobrança administrativa ou judicial.

Segundo a prefeitura, não é possível renegociar o ISS quando incide sobre contribuintes que são optantes do Simples Nacional, nem os valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), nem as infrações de trânsito, nem os valores gerados depois de 31 de maio deste ano. Para débitos já executados ou protestados, é exigida a comprovação do pagamento de custas processuais e das taxas cartoriais, a fim de dar baixa ao processo ou ao protesto em andamento.

O Refis também contempla a opção de pagamento parcelado. O contribuinte pode escolher até sete parcelas, desde que a data de vencimento da última parcela não ultrapasse dezembro deste ano. Nos pagamentos parcelados, os descontos previstos são de 70% nos juros e de 60% nas multas, abrangendo tanto multas de mora quanto as de infração.

As reportagens com maior visualização na página g1 Paraíba

Fonte: G1 PB