TCE-PB multa ex‑prefeitos de Bayeux por irregularidades na gestão de pessoal

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB)decidiu, ainda nesta quinta‑feira (30), aplicar multas aos ex‑prefeitos de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi e Luciene Andrade Gomes Martinho por não observar as determinações do Acórdão AC1‑TC 00167/22. A decisão foi proferida em sessão conduzida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, que verificou o cumprimento das medidas após inspeção na gestão de pessoal do município referente ao exercício de 2020.

A ação foi iniciada após auditoria do TCE‑PB que constatou diversas irregularidades na administração municipal, como contratações temporárias sem processo seletivo, nomeações para cargos comissionados que ultrapassaram o número de vagas autorizadas e elevação da folha de pagamento nos últimos 180 dias de mandato. Embora tais questões já tivessem sido analisadas no julgamento das contas do exercício, o Tribunal constatou que parte das determinações não foi totalmente observada.

No decurso do julgamento, os conselheiros constataram que o ex‑gestor Jefferson Luiza Dantas da Silva entregou, dentro do prazo fixado, as explicações solicitadas e demonstrou o cumprimento das recomendações do Tribunal, motivo pelo qual a Corte não aplicou sanção a ele. Já Gutemberg de Lima Davi e Luciene Andrade Gomes Martinho foram responsabilizados pelo não cumprimento do acórdão e pelas irregularidades constatadas em seus períodos de gestão.

Com a decisão, a 1ª Câmara impôs multa individual de R$ 3 mil a Gutemberg de Lima Davi e de R$ 4 mil a Luciene Andrade Gomes Martinho. O colegiado é formado pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas participou da sessão por meio da subprocuradora‑geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.

O post TCE-PB aplica multas a Luciene Gomes e Berg Lima por irregularidades na gestao de pessoal da Prefeitura de Bayeux foi inicialmente divulgado em Polêmica Paraíba.

Fonte: PolemicaPB