Justiça condena empresário e ex-servidora por corrupção em obras públicas de Patos, no Sertão da PB Prefeitura de Patos A Justiça Federal na Paraíba condenou um empresário e uma ex-servidora da prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, após investigações de fraudes em licitações e execução de obras com recursos federais no município.
Segundo a decisão, a então coordenadora do Núcleo de Convênios do município recebeu R$ 9 mil em vantagens indevidas entre 2021 e 2024. A investigação apontou que a servidora se valia da função pública para favorecer uma empresa contratada. Conforme o processo, ela teria compartilhado informações sigilosas, atuado para antecipar pagamentos e influenciado procedimentos internos.
Entre as condutas identificadas estão a antecipação de dados sobre a liberação de verbas, a cobrança para acelerar medições de obras e o envio de documentos para que terceiros os preenchessem. Essa ex-servidora foi condenada por corrupção passiva em 18 ocasiões, com pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de multa, e perdeu o cargo público.
Já o empresário recebeu uma condenação por corrupção ativa em 12 ocasiões, com pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, também com multa. A sentença também reconheceu a existência de um esquema contínuo de pagamento de propina em troca de facilidades administrativas e, ao levar em conta isso, a Justiça Federal resaltou que esse fator foi considerado na fixação das penas.
Os argumentos apresentados pela defesa dos condenados não foram aceitos pela Justiça. A versão de que os valores recebidos seriam apenas uma forma de auxílio financeiro foi considerada improcedente, assim como a tese de que não haveria crime caso a iniciativa do pagamento partisse do próprio servidor.
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