Justiça suspende decisão do TCE‑PB e mantém Tibério Limeira no pleito eleitoral

O ex-secretário de Estado Tibério Limeira obteve uma decisão favorável na Justiça que suspende, por enquanto, a eficácia de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE‑PB) que havia reprovado suas contas e determinado a imputação de débito.

A decisão foi tomada pelo juiz Rossini Amorim, auxiliar da Vara de Execução Fiscal da Comarca de João Pessoa, que concedeu tutela de urgência requerida pela defesa do ex‑gestor.

Em termos práticos, a medida suspende temporariamente a aplicação da decisão do TCE‑PB até que a ação seja decidida definitivamente, reduzindo, neste momento, o efeito da decisão da Corte de Contas sobre a condição eleitoral de Tibério.

O julgamento do TCE‑PB estava sendo visto como possível obstáculo à candidatura do ex‑secretário, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo PSB, em virtude das regras da Lei da Ficha Limpa.

Segundo as informações, a ação foi inicialmente distribuída na Vara da Fazenda Pública e, depois, encaminhada à Vara de Execução Fiscal. Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu os requisitos para conceder a liminar.

O processo está sob sigilo de justiça; por isso, o texto integral da decisão e os documentos apresentados pelas partes não foram divulgados.

A manchete “Justiça suspende decisão do TCE‑PB e mantém Tibério Limeira no caminho para disputa eleitoral” foi veiculada.

Fonte: PolemicaPB