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Desenrola Brasil: Programa renegociar dívidas é liberado pelo Governo Federal

O Governo Federal liberou ontem (05) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil,uma iniciativa para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcante até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões de dívidas.

O que muda

Foi liberada a infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda e isso permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes. Ou seja, a partir dessa liberação o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

Como participar

O acesso ao programa de renegociação de débitos é feito diretamente pelos canais dos bancos (aplicativos e sites). Nas plataformas, cada instituição identifica, automaticamente, os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

Consultar dívidas disponíveis para negociação;

Avaliar descontos e condições oferecidas;

Fechar o acordo de forma digital.

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Prazo para eleitores regularizarem situação na Justiça Eleitoral é até hoje

Os eleitores que precisam regularizar o título eleitoral tem até hoje (06) para fazê-lo para a eleição deste ano. Esse prazo vale para quem pretende emitir o documento, atualizar informações cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências, como multas por ausência em eleições anteriores.

Para os eleitores que desejam emitir o primeiro título ou realizar a coleta da biometria, o atendimento presencial é obrigatório. Para outros procedimentos, isso pode ser realizado de forma online, por meio do site Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na capital, o atendimento presencial está sendo realizado exclusivamente no Espaço Cultural, onde está concentrado todos os serviços até o fim do prazo (06). São dois espaços destinados ao TRE no local. O primeiro, na parte térrea, onde funcionava o Banco do Brasil, onde está direcionado a grupos prioritários. Já no mezanino, onde funcionava antigamente o Cine Banguê, acontece o atendimento do público geral.

Com relação aos horários, devido à chegada do prazo final, o atendimento foi estendido para ocorrer das 7 às 18 horas em todo o estado.

É importante também se atentar à documentação exigida. Para fazer qualquer solicitação, o eleitor deve apresentar:

Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);

Comprovante de residência atualizado;

Comprovante de quitação com o serviço militar, obrigatório para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será temporariamente fechado para a organização do pleito. Durante esse período, não será possível realizar alterações até a conclusão das eleições.

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Condenado, Antônio Neto Ais da Braiscompany ‘reaparece’ publicamente em live e nega acusações

O empresário Antônio Neto Ais, em prisão domiciliar na Argentina e condenado pela Justiça por um desvio de R$ 1,11 bilhão pela Braiscompany, voltou a aparecer publicamente em uma live nas redes sociais e negou as acusações.

Tanto ele quanto a esposa dele, Fabrícia Farias, que também era sócia da empresa de criptoativos, não têm previsão de extradição para o Brasil. Os dois já foram condenados pela Justiça a penas de até 88 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro, após uma investigação da Polícia Federal. A suspeita é de que de cerca de 20 mil clientes tenham sido afetados.

Entre os diversos pontos abordados pelo empresário na live, esteve presente a questão financeira e o esquema investigado. Segundo Antônio Neto, não houve promessas de rendimentos fixos acima do mercado, com o retorno abaixo até de 1% fixo, mas sim variável. Ele ainda afirmou que os contratos feitos são públicos e disse estar colaborando com a Justiça.

“As investigações apontaram que a empresa oferecia rendimento fixo mensal. Quem era nosso cliente sabe muito bem que a empresa, contratualmente, não oferecia nem 1% de fixo mensal (…) Amigo, o nosso contrato é público. A empresa não prometia nem 1% fixo. Era variável”, disse.

Essa é a primeira vez que Antonio Neto Ais se pronuncia após o caso de investigação e condenação judicial. Sobre o período em que se manteve afastado de declarações públicas, o empresário afirmou que fez isso como uma forma de se proteger e também de proteger a família que, segundo ele, chegou a sofrer até ameaças.

“Eu parei (de fazer publicações) pela minha família, pelos meus filhos, pela minha esposa, porque diante de tudo o que foi falado, diante de tudo o que foi difundido, e só uma vertente foi falada (…) E eu me mantive em silêncio, acreditando que no momento certo, e continuo acreditando que no momento certo, a verdade virá à tona, como começou a vir”, contou.

Sobre, inclusive, eventuais impedimentos de fazer publicações, por ser alguém condenado e que responde a um processo em prisão domiciliar, ele diz que não há nenhum problema com isso e que, se quisesse, poderia fazer.

“Eu não tenho nenhum impedimento judicial de fazer lives, de postar, de usar redes sociais. Inclusive, é um ponto que às vezes me assusta, que quando eu posto alguma coisa, quando eu falo alguma coisa nas redes sociais, existe um frenesi imediato em cima disso, como se fosse algo proibido”

O empresário também anunciou durante a live que em outras oportunidades pretende fazer pronunciamentos explicando outros pontos do processo. A defesa dele havia recorrido da decisão pela extradição da Argentina.

Caso Braiscompany

A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 16 de fevereiro de 2023, que teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. As ações da PF aconteceram na sede da empresa e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em João Pessoa e em São Paulo.

A empresa, idealizada pelo casal Antônio Ais e Fabrícia Ais, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.

De acordo com a PF, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil clientes como vítimas na captação de investimentos para a Braiscompany.

Condenação do ‘casal Braiscompany’ e demais acusados

No dia 13 de fevereiro de 2024, o juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, publicou sentenças do processo que apura o esquema de fraudes na Braiscompany.

Foram condenados o ‘casal Braiscompany’, Antônio Inácio da Silva Neto (88 anos e 7 meses) e Fabrícia Farias (61 anos e 11 meses), além de outros 9 réus e um montante a ser reparado de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.

Com Jornal da Paraíba

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Autoridade da Casa Branca confirma encontro entre Lula e Trump na quinta

Uma autoridade da Casa Branca confirmou, nesta terça-feira (5), o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos EUA, Donald Trump, que será realizado na quinta-feira (7).

Segundo o funcionário, “o presidente Trump receberá o presidente Lula para uma visita de trabalho nesta quinta-feira. Eles discutirão assuntos econômicos e de segurança de importância mútua”.

As visitas de trabalho costumam ser rápidas e focadas em assuntos específicos, sem os procedimentos cerimoniais da visita de Estado.

Lula vai aos Estados Unidos nesta quarta-feira (06) e deve desembarcar à noite na Base Aérea de Andrews, em Washington. A expectativa é que ele retorne ao Brasil na sexta-feira (8).

Entre os temas a serem discutidos, estão o tarifaço dos Estados Unidos, o combate ao crime organizado e minerais críticos.

Fontes disseram, que Lula buscará reduzir ruídos na relação entre Brasil e EUA, incluindo a possibilidade de classificação de facções criminosas brasileiras como grupos terroristas pelo governo americano.

Lula e Trump acertaram a ida do presidente brasileiro a Washington durante uma conversa por telefone no começo do ano.

O encontro estava previsto inicialmente para ocorrer em março, mas foi postergada depois que EUA e Israel atacaram o Irã, em 28 de fevereiro, desencadeando a guerra no Oriente Médio. Desde então, Lula fez críticas à ofensiva e chegou a chamar o conflito de “maluquice”.

Com CNN Brasil

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Polícia Civil cumpre mandado na Paraíba em operação contra fraudes online em jogos de azar

Jogo do Tigrinho, ou Fortune Tiger, é um jogo de caça-níquel para celulares BBC/Reprodução/Fortune Tiger A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quarta-feira (6), um mandado de busca e apreensão na cidade de Dona Inês, no Brejo da Paraíba, como parte de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal que investiga fraudes online em jogos de azar, como o "Jogo do Tigrinho".

O esquema foi identificado após uma busca realizada em julho de 2024 na residência de um influenciador digital em Brazlândia (DF), que direcionava seguidores a links manipulados. Vídeos em alta no g1 Segundo a polícia, o grupo movimentou e lavou cerca de R$ 11 milhões oriundos da atividade ilícita. Um dos investigados chegou a apresentar uma média diária de R$ 48 mil em transações.

Forrozão Tropykália grava DVD com Calcinha Preta, Tarcísio do Acordeon e mais atrações nesta quarta (6) em João Pessoa

Forrozão Tropykalia em gravação. Foto: Reprodução redes sociais. A banda Forrozão Tropykália grava, nesta quarta-feira (6), um novo DVD em João Pessoa. O projeto, intitulado “Vem pro nosso forrozão”, será realizado na Domus Hall, no Manaíra Shopping, e contará com participações de nomes como Calcinha Preta, Tarcísio do Acordeon, Manim Vaqueiro e Cavaleiros do Forró.

Durante a apresentação, a banda deve revisitar sucessos da carreira, como “Planeta de Cores”, “Você Fugiu de Mim”, “Aonde Está Você” e “Não Dá Prazer”, além de apresentar músicas inéditas. Além das atrações já anunciadas, a gravação também contará com participações da banda Encantu's, Toque Dez, A Loba, Amanda Silva, do grupo Rainhas da Farra, e da dupla Marcelo e Rayane.

As bandas Líbanos e Forró Balancear também devem realizar shows completos ao longo da programação. Vídeos em alta no g1 Ingressos Os ingressos estão sendo vendidos pela internet, e presencialmente na bilheteria instalada em frente à Domus Hall. Além da entrada solidária, o público também pode optar pelo setor Front Stage, com os seguintes valores: Inteira: R$ 100 Meia-entrada: R$ 50 Ingresso social: R$ 60 Para adquirir o ingresso social, é necessário seguir os perfis @forrozaotropykalia e @garotaomusic no Instagram.

Monteiro abre vagas para conclusão do ensino médio com bolsas de até R$ 2.500; saiba como participar

Uma nova oportunidade voltada à educação de jovens e adultos está sendo disponibilizada no município de Monteiro. O programa EJA Nacional irá ofertar 100 vagas ao longo dos próximos 12 meses para pessoas que desejam concluir o ensino médio.

De acordo com a organização, cada vaga representa uma bolsa no valor de R$ 2.500, sendo totalmente gratuita para os participantes que atenderem aos critérios estabelecidos.

Neste primeiro momento, já está disponível o edital inicial com a oferta de 15 vagas. A iniciativa é direcionada a maiores de 18 anos, residentes em Monteiro e que se enquadrem no perfil de baixa renda.

A proposta busca ampliar o acesso à educação e oferecer novas oportunidades para quem não conseguiu concluir os estudos no tempo regular. A expectativa é de que o programa contribua diretamente para a qualificação profissional e melhoria da qualidade de vida dos beneficiados.

O programa é mantido pelo Instituto IDR, sob a presidência de Inácio Feitosa, responsável pela condução do EJA Nacional.

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Lula sanciona projeto de Efraim que endurece penas; aumento para roubo qualificado é vetado

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (04), com um veto, a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte.

O texto, aprovado na forma do substitutivo do senador Efraim Filho (PL-PB), também trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e de animal doméstico.

Apesar de sancionar a maior parte do texto, o presidente vetou o aumento da pena de roubo de 7 a 18 anos para de 16 a 24 anos para o crime, com violência, que resulte em lesão grave. Na justificativa, disse que o trecho torna a pena mínima do roubo qualificado superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado.

O que muda com a nova lei

De acordo com a lei, a pena geral de furto passa de reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos. Se o crime for praticado no período noturno, a pena é aumentada pela metade.

Em caso de furto de um bem que comprometa o funcionamento de órgão público ou de estabelecimento público ou particular de prestação de serviço essencial, como distribuição de água, a pena será de reclusão de dois a oito anos.

A mesma pena será aplicada nos casos de furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento de energia ou transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.

Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpe virtual) tem a pena aumentada de reclusão de quatro a oito anos para de quatro a dez anos.

A norma também aumenta as penas de reclusão para de quatro a dez anos em outros furtos específicos já tipificados: veículo transportado a outro estado ou para o exterior; gado e outros animais de produção; aparelho de telefonia celular, de computador, notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou de informática semelhante; arma de fogo; substância explosiva ou acessório que possibilitem sua fabricação.

O texto também cria o agravante para o furto de animais domésticos, com pena de quatro a dez anos de reclusão.

Roubo

Para o crime de roubo, a pena geral de quatro a dez anos passa para de seis a dez anos, com aumento de um terço à metade para duas novas situações semelhantes às de furto: celulares, computadores, notebooks, tablets e arma de fogo.

No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado poderá ser punido com pena de 24 a 30 anos de prisão. Antes a pena era de 20 a 30 anos.

Receptação

O crime de receptação de material obtido por meio de um crime, quando alguém compra algo roubado, por exemplo, passa de um a quatro anos para de dois a seis anos.

Quando a receptação for de animal de produção ou de carne, a pena passa de dois a cinco anos de reclusão para de três a oito anos. A mesma pena é atribuída à condenação por receptação de animal doméstico.

Fios de telefone

A pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de um a três anos, será de reclusão de dois a quatro anos.

A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido durante período de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.

Estelionato

No crime de estelionato, com pena de um a cinco anos de reclusão, a nova lei cria a tipificação específica de “cessão de conta laranja”, definida como empréstimo gratuito ou com pagamento de conta bancária para a movimentação de recursos destinados à atividade criminosa.

A norma ainda cria a tipificação de estelionato qualificado por fraude eletrônica para golpes aplicados por meio da clonagem de dispositivo eletrônico, como celular ou computador. O condenado pode ser punido com prisão de quatro a oito anos.

A lei ainda autoriza o Ministério Público a fazer a representação para o início da ação penal, sem a necessidade de delegação da vítima, em caso de estelionato.

Senadores e deputados deverão analisar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, se mantêm ou não o veto presidencial.

Com informações da Agência Senado

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Condenado por golpe de R$ 1 bilhão, fundador da Braiscompany ‘reaparece’ publicamente e nega acusações

Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Neto Ais, e Fabricia Ais, fundadores da Braiscompany Reprodução/Braiscompany O empresário Antônio Neto Ais, em prisão domiciliar na Argentina e condenado pela Justiça por um desvio de R$ 1,11 bilhão pela Braiscompany, voltou a aparecer publicamente em uma live nas redes sociais e negou as acusações.

A suspeita é de que de cerca de 20 mil clientes tenham sido afetados. Entre os diversos pontos abordados pelo empresário na live, esteve presente a questão financeira e o esquema investigado. Segundo Antônio Neto, não houve promessas de rendimentos fixos acima do mercado, com o retorno abaixo até de 1% fixo, mas sim variável.

Ele ainda afirmou que os contratos feitos são públicos e disse estar colaborando com a Justiça. "As investigações apontaram que a empresa oferecia rendimento fixo mensal. Quem era nosso cliente sabe muito bem que a empresa, contratualmente, não oferecia nem 1% de fixo mensal (…) Amigo, o nosso contrato é público.

A empresa não prometia nem 1% fixo. Era variável", disse. Essa é a primeira vez que Antonio Neto Ais se pronuncia após o caso de investigação e condenação judicial. Sobre o período em que se manteve afastado de declarações públicas, o empresário afirmou que fez isso como uma forma de se proteger e também de proteger a família que, segundo ele, chegou a sofrer até ameaças.

"Eu não tenho nenhum impedimento judicial de fazer lives, de postar, de usar redes sociais. Inclusive, é um ponto que às vezes me assusta, que quando eu posto alguma coisa, quando eu falo alguma coisa nas redes sociais, existe um frenesi imediato em cima disso, como se fosse algo proibido. Mas eu posso postar, esse é o primeiro ponto.

E o segundo ponto é o porquê que eu estou aqui? Eu parei pela minha família, pelos meus filhos, pela minha esposa, porque diante de tudo o que foi falado, diante de tudo o que foi difundido e só uma vertente foi falada (…) E eu me mantive em silêncio, acreditando que no momento certo, e continuo acreditandque no momento certo, a verdade virá à tona, como começou a vir", contou.

O empresário também anunciou durante a live que em outras oportunidades pretende fazer pronunciamentos explicando outros pontos do processo. A defesa dele havia recorrido da decisão pela extradição da Argentina. Prisão de Antônio Neto Ais A prisão do "casal Braiscompany" aconteceu em 29 de fevereiro de 2024.

Depois da Operação Halving, deflagrada em fevereiro de 2023 para combater os crimes atribuídos à atuação da Braiscompany, Antônio Neto e Fabrícia Farias passaram mais de um ano foragidos e foram encontrados em um condomínio de luxo na Argentina. Desde então, o casal segue em solo argentino, em prisão domiciliar.

A extradição de Antônio AIs e Fabrícia Farias da Argentina para o Brasil já foi autorizada. De acordo com a Justiça Federal da Paraíba, a decisão que autorizou a extradição do casal foi proferida em 26 de novembro pelo Tribunal Nacional Criminal e Correcional Federal da Argentina. O tribunal argentino também registrou que período de detenção de Antonio Neto Ais deverá ser computado no processo brasileiro.

Argentina autoriza extradição no caso Braiscompany No entanto, a defesa do casal afirmou ao g1 que entrou com um recurso junto à Justiça da Argentina contra a autorização da extradição. Os advogados explicaram à época que os procedimentos para o retorno de Antônio Neto e Fabrícia tiveram início em março de 2024, mas que não existe uma ordem de extradição decretada.

Ainda de acordo com a defesa, portanto, não há nenhuma data prevista para o retorno do casal ao Brasil. Também à época, a embaixada brasileira em Buenos Aires informou que "o processo continua em andamento sem previsão para emissão de sentença definitiva por parte da Justiça local". A embaixada também afirmou não ter outras informações sobre o assunto.

A Justiça da Argentina não divulgou atualizações e a Justiça Federal do Brasil informou que o processo tramita em segredo de justiça. No começo de fevereiro, a Justiça da Paraíba decretou oficialmente a falência da Braiscompany. Justiça decreta falência da Braiscompany Caso Braiscompany A Braiscompany foi alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 16 de fevereiro de 2023, que teve como objetivo combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais.

As ações da PF aconteceram na sede da empresa e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em João Pessoa e em São Paulo. Antônio Neto Ais, condenado por crimes financeiros com a Braiscompany Camila Ferreira/Braiscompany A empresa, idealizada pelo casal Antônio Ais e Fabrícia Ais, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain.

Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas. De acordo com a PF, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil clientes como vítimas na captação de investimentos para a Braiscompany.

Condenação do 'casal Braiscompany' e demais acusados No dia 13 de fevereiro de 2024, o juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, publicou sentenças do processo que apura o esquema de fraudes na Braiscompany. Foram condenados o 'casal Braiscompany', Antônio Inácio da Silva Neto (88 anos e 7 meses) e Fabrícia Farias (61 anos e 11 meses), além de outros 9 réus e um montante a ser reparado de R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em dano coletivo.