MPPB ajuíza ação contra Energisa e indica dano ambiental de R$ 5 milhões Mayara Medeiros /CBN Paraíba O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública, nesta terça-feira (12), contra a Energisa Distribuidora de Energia Elétrica, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado da Paraíba, após identificar irregularidades na infraestrutura aérea urbana de João Pessoa.
Segundo o MP, o problema não se limita a casos isolados e se repete por toda a cidade. Além do pedido de condenação, o MP também solicitou a apresentação de um plano de regularização dos postes em até 60 dias, sob multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Vídeos em alta no g1 Durante a apuração, o MPPB solicitou informações à concessionária de energia e a empresas de telecomunicações que utilizam a rede compartilhada.
De acordo com a promotora, as respostas indicaram falta de coordenação e medidas insuficientes para resolver o problema. Em resposta enviada ao Ministério Público, a própria concessionária reconheceu a existência de irregularidades na rede sob sua responsabilidade. " A Energisa reconheceu expressamente a existência de ocupações irregulares e clandestinas na infraestrutura sob sua gestão, admitindo, inclusive, os riscos decorrentes da desorganização da rede aérea urbana e os impactos sobre a segurança da população e a integridade do serviço essencial de distribuição de energia elétrica", disse a promotora.
A promotora de Justiça explicou que a empresa também informou ter adotado iniciativas administrativas e operacionais de fiscalização e regularização, entre elas a chamada Operação Retira Fios, que, segundo ela, foi realizada de forma pontual em anos anteriores, sem continuidade ou resolução definitiva.
O que o MPPB pede na ação No pedido, o Ministério Público destaca que a intenção é organizar a rede aérea urbana, reduzir riscos à população e garantir fiscalização contínua, com medidas que tenham execução e acompanhamento. apresentação, em até 60 dias, de plano de ação e regularização da infraestrutura aérea urbana mapeamento das áreas com ocupação irregular, fios em desuso e estruturas que ofereçam risco definição de cronograma de execução e critérios permanentes de fiscalização dos postes retirada prioritária de estruturas que representem risco à segurança implementação de fiscalização contínua, com inspeções técnicas periódicas multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas condenação ao pagamento de indenização mínima de R$ 5 milhões por danos ambientais coletivos Para o MPPB, a ação busca garantir segurança, organização urbana e proteção ao meio ambiente artificial, com impacto direto na rotina de quem circula diariamente pela cidade.
