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Um homem de 26 anos é suspeito de estuprar o próprio enteado, uma criança autista de 7 anos, em Campina Grande, Agreste da Paraíba. Segundo a Polícia Militar, o caso foi denunciado na madrugada desta quinta-feira (30) pela própria mãe da criança. O suspeito segue foragido. De acordo com a polícia, a família mora no bairro da Liberdade.

O ex-prefeito de Patos e pré-candidato ao Senado, Nabor Wanderley (Republicanos), afirmou, nesta quarta-feira (29), que respeita a autonomia do Partido dos Trabalhadores (PT) nas decisões sobre alianças e mandou indireta ao dizer que “não adianta forçar a barra” pelo apoio da legenda.

“Estamos aguardando que cada partido tome as suas decisões internas, não vamos interferir nas posições de nenhum partido. Acho que a independência dos partidos é fundamental para que a gente possa manter a democracia e manter a nossa unidade”, afirmou Nabor ao ser questionado a imprensa se estava confiante do apoio da legenda.

O pré-candidato ao Senado também ressaltou que não precisa tentar acelerar ou impor decisões que cabem exclusivamente às direções partidárias. “Não adianta a gente estar aí tentando forçar uma barra quando as diretrizes partidárias têm que ser resolvidas internamente. Vamos aguardar”, completou Nabor.

O PT decidiu oficialmente apoiar a reeleição do governador Lucas Ribeiro (PP). O apoio da legenda e de Lula é disputado pelos candidatos ao Senado, João Azevedo (PSB), Nabor Wanderley (Republicanos) e Veneziano Vital (MDB).

Mais PB

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O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), retomando episódio raro na história da República.

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo levantamento da Agência Senado, a última vez que a Casa rejeitou a indicação de um ministro ocorreu há 132 anos. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, cinco nomes foram barrados:

Barata Ribeiro,

Innocêncio Galvão de Queiroz,

Ewerton Quadros,

Antônio Sève Navarro,

Demosthenes da Silveira Lobo.

Isso aconteceu porque o processo de escolha para o Supremo no começo da República no Brasil ainda era marcado por forte instabilidade institucional. A maior parte dos designados não tinham formação jurídica e, em vários casos, tinham perfil mais político ou militar, o que gerou resistência no Senado.

Com o passar do tempo, critérios básicos para os Ministros foram sendo consolidados, entre eles a exigência de notório saber jurídico.

Um exemplo é o caso do médico Barata Ribeiro: ele foi o primeiro nomeado e chegou a atuar como ministro do STF por quase um ano, até que sua indicação foi rejeitada pelo Senado. Esse episódio é relatado em vídeo publicado em 2015 pelo Senado Federal, na seção “Arquivo S”.

O atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte.

O que acontece agora?

Segundo a Constituição de 1988, se um nome for rejeitado pelo Senado para o STF, o presidente da República deve indicar outro nome para ocupar a mesma vaga, submetendo‑o novamente à aprovação pela maioria absoluta do Senado.

Como funciona a indicação ao Senado hoje?

A Constituição Federal estabelece que a indicação é de livre escolha do presidente da República, mas estabelece alguns critérios básicos a serem respeitados:

o candidato deve ser maior de 35 anos e ter menos de 75 anos;

ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;

ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.

Após a indicação pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. As etapas são as seguintes:

Sabatina – A sabatina consiste em questionar o indicado sobre suas posições em temas relevantes e muitas vezes polêmicos, como drogas, aborto, entre outros. Os senadores também podem perguntar sobre opiniões políticas e pontos do currículo, por exemplo.

Parecer da CCJ – O parecer da CCJ precisa ser aprovado por maioria simples dos membros, em votação secreta. Caso seja aprovado, é encaminhado para aprovação em plenário.

Aprovação no plenário – A indicação do presidente deve ser aprovada pela maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente.

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O senador Efraim Filho (PL) comemorou a decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. A votação aconteceu nesta quarta-feira (29) com 42 votos contrários e 34 favoráveis – para ser aprovado, Messias precisa ter ao menos 41 votos entre os 81 senadores.

Em vídeo divulgado ao lado do deputado federal Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara, Efraim classificou o resultado como “marcante” e afirmou que a decisão tem impacto no presente e no futuro do país. “Olha, uma posição do Senado marcante. Isso impacta no presente do Brasil, no futuro do Brasil. O Supremo não é lugar para ideologias, é lugar para equilíbrio”, declarou.

“A gente precisava desse resultado para que o Senado assumisse a posição de defesa daquilo que mais importa no Brasil, da nossa família, da nossa liberdade, da nossa vida”, completou Efraim.

A rejeição de uma indicação ao STF não ocorria há mais de 130 anos. Antes disso, apenas cinco nomes haviam sido barrados pelo Senado, todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

MaisPB

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O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29). O ex-advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.

Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O governo calculava ter o apoio de 45 senadores, enquanto integrantes da oposição afirmavam ter ao menos 30 votos contrários. A votação é secreta, o que implicou incerteza nas estimativas.

A votação no plenário da Casa Alta foi realizada depois de oito horas de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, o placar foi de 16 votos a 11.

Desde a sua indicação, em novembro do ano passado, a escolha por Messias tensionou a relação entre o Congresso e o governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio da rejeição, a indicação foi formalizada somente em abril, depois de o Planalto segurar o envio em busca de ganhar tempo para vencer resistências. Messias se dedicou a busca por apoio, mas, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.

Desde 1894, o Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo. Em 132 anos, a Casa rejeitou cinco indicações ao STF, que já teve 172 ministros. As rejeições aconteceram durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).

Messias foi o terceiro indicado de Lula neste mandato. Antes dele, o Planalto enviou ao Senado os nomes de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados. Com a rejeição, cabe ao chefe do Executivo fazer uma nova escolha.

Sabatina na CCJ

Em sua sabatina, Messias apostou em fazer acenos e reforçou seu perfil evangélico. O ministro chefe da AGU declarou ser “totalmente” contra o aborto, enalteceu a Constituição como seu “primeiro código de ética” e defendeu a separação de poderes.

Apesar de fazer elogios ao Supremo, o indicado também defendeu o “aperfeiçoamento” da Corte e elogiou a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas. Em tom crítico, afirmou que processos devem ter “começo, meio e fim” ao falar sobre o inquérito das fakes news, em andamento desde 2019.

Com G1

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A Prefeitura de Boa Vista realizou, na manhã de hoje (29), dia que marca oficialmente o aniversário de Boa Vista, a entrega de novos veículos que passam a integrar a frota municipal, reforçando os serviços públicos e garantindo mais agilidade no atendimento à população. A ação aconteceu dentro da programação comemorativa pelos 32 anos de emancipação política do município, marcada por entregas de obras e ações, celebrando avanços sociais no município.

Os automóveis, dois carros modelo Polo, da marca Volkswagen, e um modelo Fastback, da Fiat, serão destinados ao fortalecimento de áreas essenciais da gestão, com destaque para a saúde e a educação. Na saúde, um dos Polo será utilizado para demandas das unidades do Programa Saúde da Família (PSF). O veículo foi adquirido por meio de uma emenda impositiva do deputado federal Luiz Couto. O Fastback, adquirido com recursos próprios da Prefeitura, também foi disponibilizado para a saúde e ficará à disposição de pacientes que precisam de tratamento em cidades mais distantes e até em outros estados. O outro veículo Polo também adquirido com recursos municipais, foi destinado à educação para auxiliar a equipe técnica nas atividades operacionais e no acompanhamento de ações.

A aquisição representa mais um investimento da gestão municipal na modernização da estrutura pública e na melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. Para o prefeito Fernando Aires, a entrega simboliza o cuidado da gestão com as necessidades reais do município. “Cada novo veículo entregue significa mais eficiência no serviço público, melhores condições de trabalho para nossas equipes e mais qualidade no atendimento à população. Seguimos investindo com responsabilidade para que Boa Vista continue avançando”, destacou.

Mesmo após a data oficial do aniversário da cidade, a programação festiva segue com novas ações, entregas e eventos preparados para a população até a próxima sexta-feira (1º de maio).

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